Últimas Notícias sobre Justiça
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MPF
Homicida de perita da Justiça do Trabalho é condenado a 13 anos de prisão em júri federal
Conselho de Sentença acolheu acusação do MPF contra José Correia Neto por homicídio duplamente qualificado
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TSE
Em meio a crítica a procuradores, TSE mantém flexível aplicação da Ficha Limpa para casos de improbidade
Gilmar Mendes disse que procuradores usam ficha limpa como ameaça
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STJ
STJ cassa decisão que considerou estupro como se fosse só “beijo roubado”
O Superior Tribunal de Justiça condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Em instância inferior ele havia sido absolvido porque sua conduta não teria configurado estupro, mas meramente um “beijo roubado”. A decisão foi da 6ª Turma do tribunal que acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e condenou o réu a […]
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STJ
STJ mantém prisão de três integrantes do MST acusados de organização criminosa
Quatro são acusados de invasão da Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares, no município de Santa Helena de Goiás.
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AGU defende no STF reforma do ensino médio, e cita obra jurídica de Michel Temer
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (17/10), manifestação em defesa da reforma do ensino médio proposta pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional. No parecer, que inclusive cita livro de Temer, a AGU argumenta que a medida provisória que tratou das mudanças respeita os critérios constitucionais, como de relevância e […]
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Gilmar Mendes
TST tem agido com intervencionismo talvez exagerado nas relações do trabalho, diz Gilmar Mendes
Segundo o ministro, isso tem feito com que o STF “tente fazer o devido temperamento da justiça laboral”.
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Justiça do Trabalho
Hopital deve indenizar em R$ 200 mil enfermeira que sofreu aborto por trabalho impróprio
Segundo a magistrada responsável pela sentença, ficou comprovado no processo a ocorrência do dano sofrido pela empregada, em razão da conduta patronal, ao impor à empregada atividades que não poderia realizar, mesmo se tratando de empregador da área de saúde.