Do Supremo

STF

Sessão do STF – 19/10

Na pauta: ICMS substituição tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar se as empresas têm direito à restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária. O caso voltou à pauta nesta quarta-feira (19), em sessão extraordinária do Supremo.

Por enquanto, o placar do julgamento do RE 593849 está favorável aos contribuintes com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Apenas o ministro Teori Zavascki votou em sentido contrário, ou seja, para ele não deve haver restituição. Os ministros vão discutir ainda a modulação dos efeitos da decisão.

Acompanhe a sessão com comentários e análises

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