Roberto Maltchik
A crise na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agravada após a operação da Polícia Federal que apura a existência de uma estrutura paralela no órgão, montada no governo de Jair Bolsonaro (PL), abre caminho para expor a situação dos cerca de 1 mil servidores que hoje atuam na área de inteligência do governo federal.
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Esse grupo é formado por oficiais, oficiais-técnicos, agentes e agentes-técnicos que atuam na coleta de informações de interesse do Estado, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, órgão ao qual a Abin está subordinada desde o início de 2023.
A newsletter Por Dentro da Máquina conversou, ao longo da última semana, com alguns desses oficiais para saber como a crise impacta a atuação dos servidores e o próprio funcionamento do órgão. Entre eles, há apreensão sobre o futuro e inconformismo com o distanciamento remuneratório na comparação com outras carreiras, especialmente em relação à dos peritos da Polícia Federal.
Atualmente, a Abin tem um dos menores índices de aproveitamento de vagas em toda a Administração Pública Federal. Apenas 24,5% das posições criadas ao longo dos anos estão ocupadas. Hoje, as quatro carreiras da Abin contam com 916 pessoas, de um total de 3.736 postos existentes em diferentes funções.
No caso de oficiais de inteligência, a principal carreira do órgão, são 733 servidores em atividade. De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), há 1.398 cargos vagos. Desses cerca de 700 oficiais, um pouco mais de 10% estão em abono de permanência, ou seja, em idade para se aposentar.
Além disso, há um risco iminente de “fuga” de servidores da ativa, que se sentem estimulados a buscar carreiras com remuneração maior na própria administração federal ou na iniciativa privada.
Os funcionários da Abin ainda contam que os quatro anos de governo Bolsonaro foram difíceis para o corpo técnico e que, sim, presenciaram a formação de uma espécie de “Abin paralela”, com a chegada de “gente de fora” que ficou próxima ao comando do órgão.
Nesse contexto, os servidores relatam que a transição do comando militar, antes exercido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para a gestão civil, conduzida pela Casa Civil da Presidência, é bem-vinda, porém ainda tem muito a avançar.
Os membros da agência defendem que o comando seja exercido por um servidor da carreira de inteligência e não por um policial federal. Hoje, a Abin é dirigida pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, homem de confiança do presidente Lula. Segundo os relatos, que foram dados sob condição de anonimato, Corrêa tem tido bom diálogo, mas sabe que a carreira deseja um diretor da casa.
Sobre a chegada do cientista político Marco Aurélio Chaves Cepik ao posto de diretor adjunto da Abin, os servidores enaltecem seu amplo conhecimento sobre as atividades de inteligência, mas se mostram cautelosos sobre sua capacidade de compreender o funcionamento e azeitar a máquina.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, embora tenha interlocução frequente com o comando da agência, ainda não teria recebido servidores para tratar das principais demandas da carreira.
Há sete anos sem concurso, os servidores da Abin mantinham proximidade de remuneração com peritos da Polícia Federal, analistas do Banco Central, diplomatas e auditores-fiscais da Receita até 2016. De lá pra cá, houve um grande descolamento salarial, com a remuneração dos oficiais de inteligência fixada em R$ 18,1, mil contra R$ 25,8 mil dos peritos da PF.
Além da agenda remuneratória e do pedido por concurso, os oficiais e agentes da Abin dizem que é preciso debater a criação de uma vara especializada em ações judiciais relacionadas às suas atividades.
