Flávia Maia

A decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> que levou a Polícia Federal a realizar mandados de busca e apreensão na casa da família Bolsonaro na manhã desta segunda-feira (29/1) ressalta a existência de um “núcleo político” por trás do uso da Agência Brasileira de Inteligência (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/abin">Abin</a>) para monitorar “inimigos políticos” e investigações relacionadas aos filhos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/01/decisacc83o-pet-12155.pdf">Leia a íntegra</a>.
De acordo com as investigações da PF, este núcleo é composto pelo vereador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carlos-bolsonaro">Carlos Bolsonaro</a> (Republicanos-RJ), sua assessora, Luciana Paula Garcia da Silva Almeida, e Priscilla Pereira e Silva, assessora de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin. Ainda de acordo com a PF, o núcleo político agia em cooperação com o chamado Núcleo Alta Gestão PF, sob o comando de Ramagem, hoje deputado federal.
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Carlos Bolsonaro, Ramagem e as assessoras agiam para monitorar perfis de interesse – como ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), deputados federais, a promotora do caso Marielle Franco e agentes públicos como o responsável por operações de fiscalização ambiental no Ibama, Hugo Ferreira Netto Loss.
Chamou a atenção da PF, o fato de que, ao longo de praticamente dois anos, metade dos 60.734 monitoramentos realizados pela ferramenta de espionagem foram requisitados durante o período eleitoral de 2020. Na decisão, Moraes também destaca um pedido da assessora de Carlos Bolsonaro para que Ramagem levantasse informações sobre inquéritos sigilosos.
Na decisão, Moraes destaca que a estrutura “paralela infiltrada na Abin” agia sob o comando do núcleo político. Para comprovar, o ministro reproduz o seguinte diálogo no Whatsapp entre as assessoras de Carlos Bolsonaro e Ramagem:
“Eis o teor da mensagem enviada: “Bom diaaaa Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda Delegada PF. Dra. ISABELA MUNIZ FERREIRA – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos) Escrivão: Henry Basílio Moura.”
De acordo com a decisão de Moraes, a autoridade policial ressalta que os dados enviados na mensagem são compatíveis com informações disponíveis nos sistemas internos da Polícia Federal.
“Desse modo, os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, com objetivo de ‘obter ganho de ordem política posto que criavam narrativas para envolver autoridades públicas de extrato político oposicionista da então situação’, bem como para ‘fiscalizar’ indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”, conclui Moraes.
Moraes ainda afirma que a investigação deve abranger mais envolvidos, conforme informações da Polícia Federal. “Ressalte-se, ainda, que os significativos indícios colhidos pela Polícia Federal apontam a possibilidade de identificação de ainda mais núcleos de atuação da organização criminosa, com participação de outros agentes ainda não identificados, considerando que a estrutura paralela instalada na Abin executava tarefas clandestinas multifacetadas.”
Na decisão, no âmbito da petição 12.155, o ministro determina a busca e apreensão de documentos, computadores, tablets e demais materiais nas residências, em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado. A busca se deu contra Carlos Bolsonaro, Luciana Paula Garcia da Silva Almeida, Priscilla Pereira e Silva e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército que foi cedido para a Abin na gestão Ramagem.
<h3>Entenda</h3>
A operação desta segunda é um desdobramento da Operação Vigilância Aproximada, que na semana passada atingiu Ramagem. De acordo com a Polícia Federal, a Abin, sob o comando do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi utilizada para monitorar inimigos políticos da família Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal, Ramagem é suspeito de usar indevidamente o software espião FirstMile para espionar cidadãos. O sistema de inteligência é capaz de monitorar dispositivos móveis (como celulares) sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia, portanto, sem autorização judicial.

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JOTA

Decisão ressalta que 'núcleo político' usava a Abin para monitorar 'inimigos políticos' da família Bolsonaro; leia a íntegra

Os fundamentos de Moraes para autorizar investigação contra Carlos Bolsonaro

Decisão ressalta que 'núcleo político' usava a Abin para monitorar 'inimigos políticos' da família Bolsonaro; leia a íntegra