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TCU vai aguardar fim da pandemia para estruturar reequilíbrios contratuais

‘Não podemos tratar de nenhum parâmetro agora’, afirma José Múcio, presidente da corte de contas

TCU
José Múcio: “Estamos combatendo o coronavírus, mas nosso velho conhecido, o vírus da corrupção, ele não foi saneado”. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, prefere esperar o fim da pandemia antes de apresentar a forma como serão realizados os reequilíbrios de contratos de concessões. “Não podemos tratar de nenhum parâmetro agora, não sabemos quando tudo isso vai terminar”, afirma. “Estamos combatendo o coronavírus, mas nosso velho conhecido, o vírus da corrupção, ele não foi saneado”, alerta o ministro.

Para Maurício de Albuquerque, secretário-geral da Presidência do TCU, os reequilíbrios vão exigir transparência total das informações para delimitar as situações. “Tanto da parte do regulador, quanto da parte da concessionária, precisamos ter uma clareza muito grande de dados, de informações, da metodologia, para que a sociedade possa, de fato, suportar aquilo que ela vai ter que suportar a partir desse evento”, avalia. “Esses reequilíbrios contratuais, quando vierem a ocorrer, que se deem na medida certa, na medida justa”, pontua Paulo Roberto Wiechers, secretário-geral de controle externo do TCU.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (28/5), durante webinar diário do JOTA para discutir os impactos da pandemia na economia, na política e nas instituições, sempre ouvindo integrantes dos Três Poderes e especialistas.

No caso do TCU, os impactos principais vão ocorrer no pós-pandemia, quando a corte vai se debruçar sobre todas as medidas envolvendo gastos da União durante a crise. “Vamos precisar separar o joio do trigo, aqueles que foram afetados pela crise e aqueles que estão querendo tirar proveito”, avalia o presidente do tribunal, José Múcio. “Esse vírus vai frequentar muito os processos como testemunha de defesa e testemunha de acusação de muita gente”, prevê. “Muita gente vai usar a pandemia para justificar o gasto do dinheiro público”, alerta.

Sobre o auxílio emergencial, o secretário-geral de controle externo do TCU afirma que a corte precisa “verificar se os recursos estão atingindo aquilo que precisa atingir”.

Ainda de acordo com Paulo Roberto Wiechers, a visão do apagão das canetas, de uma paralisia que teria o TCU como um dos responsáveis, não é verdadeira. “Essa é uma versão que não corresponde à realidade dos fatos”, diz. “Em termos de adoção de medidas cautelares, em 2018, o tribunal paralisou menos de 0,02% de todas as compras registradas no Comprasnet”, argumenta.

“Temos uma série de ferramentas que não fazem de nós grandes amigos, mas é esse o nosso papel”, lembra o presidente José Múcio. No entanto, ressalta que o tribunal é defensor do diálogo, em especial no pós-pandemia: “nós precisamos passar para a iniciativa privada, para os investidores, que o TCU está absolutamente aberto para essa retomada”.

Diálogo que está em falta, na visão de Múcio, na relação entre os Três Poderes. “Está faltando uma interlocução entre os Poderes, precisa identificar uma agenda comum. Falta diálogo. A democracia é um bem precioso e todos precisam zelar por ela”.

Webinars

A conversa com José Múcio faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando para discutir os efeitos da pandemia na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

Entre os convidados, já participaram do webinar estão o apresentador e empresário Luciano Huck, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

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