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MP da infraestrutura de transportes caduca e abre espaço para debate sobre o tema
Fato de MP ter caducado abre espaço para que outros bancos possam participar das ações de estruturação de projetos qualificados no PPI
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Estação de Ferrovia no Brasil Império. Wikimedia commons Infraestrutura
As lições do Império para as PPPs
Decreto de 1852, com 4 artigos e 12 parágrafos, estabelecia melhor regime de concessão financiada pelo poder público do que se tem hoje
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Avenida Brasil, RJ. Wikimedia commons PMI
Levando o Procedimento de Manifestação de Interesse a sério
Entre a elaboração de estudos técnicos em prazo adequado e os prazos políticos
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Infra
A experiência da privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP)
Grupo de estudos em PPPs, Concessões e Privatizações da FGV Direito SP recebe Laurence Lourenço e Pedro Uhart
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Imagem: Pexels Concessão
Uma relação tormentosa
Conturbado ambiente institucional afeta a função regulatória no país
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Crédito: Pixabay Lei n.º 13.867/2019
Arbitragem e mediação em processos de desapropriação
Apesar de aspectos controversos, trata-se de uma boa medida, ainda sujeita ao teste da realidade
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Transporte
Pedágio em São Paulo: descontos para alguns e preço maior para os demais
O desconto aumenta o valor da tarifa, que deve cobrir a despesa do concessionário com o pagamento da outorga
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Alexandre, o Grande, corta o nó górdio em pintura do século XIX, de Jean-Simon Berthélemy / Crédito: Reprodução Investimento público
Infraestruturas e o gargalo financeiro: como cortar o nó górdio?
‘O governo constrói e depois nós compramos’ tem sido o mantra dos investidores desencorajados pelos riscos
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Autoregulação em infraestrutura Infraestrutura
Investimento privado em infraestrutura: diagnóstico e propostas
A falta de projetos é o principal problema a ser enfrentado para elevar os investimentos privados em infraestrutura
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Foto: Pixabay Carreira
Diário de Carreira: advogado do setor de infraestrutura
Conhecimentos em Direito Administrativo, Societário e Concorrencial, Tributário e Trabalhista são requisitos
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Crédito: Pixabay infraestrutura
A Lei de Relicitação estimula a irresponsabilidade estatal
Em um regime que aspira à segurança jurídica, não pode haver desequilíbrio entre contratantes