Arthur Guimarães
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (19/4) na Casa JOTA que a maioria das pessoas não seria atingida por uma eventual regulação das redes sociais. O titular da pasta defendeu a criação de um rol fechado de condutas a serem coibidas, em vez de uma regulação genérica da internet, de forma que também deve haver um espaço para autorregulação.
“Tenho defendido um rol taxativo. Ou seja, não é aberto. Não é regular a internet genericamente ou regular fake news e desinformação. Não, não é disso estou falando. Eu estou falando de condutas tipificadas em um rol fechado e que abranja racismo, homofobia, discriminação contra as mulheres, terrorismo, crimes contra o Estado democrático de Direito,” afirmou Dino.
A fala foi feita em um painel da série Rumos do Brasil, organizado pelo JOTA e pelo XVV Advogados, em Brasília. O ministro respondeu a perguntas de Beto Vasconcelos, sócio do XVV Advogados, e de Noslen Borges, professor de língua portuguesa e youtuber de educação, além da analista do JOTA Bárbara Baião, que moderou o debate. O evento conta com o patrocínio do YouTube.
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Para Dino, 99% das pessoas que estão na internet provavelmente jamais seriam atingidas por nenhuma regulação. “Eu diria que a imensa maioria do que a gente faz na internet está na zona luminosa, na zona do que pode, do que é permitido. Agora, nós temos que tratar da zona de trevas. E, na zona de penumbra, deixa a sociedade se regular, o mercado se regular. Na dúvida, prestigia-se a liberdade de expressão.”
Extremismos
Para o chefe da pasta de Justiça e Segurança Pública, a internet não foi o único ingrediente do que chamou de “tempos de extremismos” pelos quais passamos não só no Brasil, mas no mundo. Apesar disso, segundo ele, a internet foi um “tempero especial” porque deu tração à desinformação e serviu como catalisadora de ações extremistas, como os atos golpistas de 8 de janeiro.
Há pouco mais de três meses, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a destituição do regime democrático. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber as 100 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos que investigam os atos.
Na Casa JOTA, Dino ecoou uma fala uma do ministro Alexandre de Moraes, feita em reunião com autoridades públicas, sobre a relação entre o 8 de janeiro e os recentes ataques a escolas.
“Há uma ligação óbvia. É o mesmo paradigma, o paradigma da violência, o paradigma do ódio. E nós precisamos enfrentá-lo na política e no espaço escolar. Se nós olharmos bem o que aconteceu nos últimos anos — invasão de hospital, campanha anti-vacina, vacina faz mal, agride médico, agride enfermeiro, agride políticos, agride o professor, agride os alunos — é o mesmo fim o condutor. De múltiplas formas, mas há um terrível fio condutor, e isso deve ser enfrentado de modo amplo,” afirmou Dino.
Autoridade
O ministro da Justiça e Segurança Pública também sustentou a necessidade de uma autoridade nacional destinada à regulação das redes sociais. A composição, sugeriu, pode ser enxuta e mista, com integrantes dos Três Poderes e da sociedade civil.
Eles comporiam “um conselho sem ter uma estrutura pesada. Quando se fala de agência reguladora, eu penso sempre em algo pesado e que, por vezes, não funciona bem. Então, um conselho que fixe diretrizes. Isso é uma imperatividade do nosso tempo”.
Mínimo existencial
Flávio Dino afirmou que sua pasta defende elevar o valor do mínimo existencial em casos de superendividamento dos atuais R$ 325 para o valor fixado no Bolsa Família, que hoje está em R$ 600.
Dino ressaltou que há dentro do governo também quem defenda não haver fixação objetiva de valor. Ele completou que o ministro Fernando Haddad comanda este debate e uma solução deve sair nas próximas semanas.
Veja a íntegra do painel.
