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A decisão da Corte de Justiça da União Europeia à luz da LGPD
A qualificação jurídica de quem permite a captação e transferência de dados pessoais à mídia social
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Advogado ajuíza ação popular contra bloqueios de Bolsonaro em redes sociais
Thiago Gomes Viana sustenta que presidente utiliza suas contas para anúncios oficiais, que são de interesse de todos
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A democracia no mundo dos algoritmos
Como as novas tecnologias afetam o estado de Direito na sociedade informacional
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CNMP abre processo contra procuradora que postou foto sugerindo corrupção de Maia
Procuradora publicou imagem em que Maia aparece usando mala de dinheiro como articulação com o Congresso
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Imagem: Mark Zuckerberg, um dos fundadores do Facebook. Foto: Brian Solis/flickr Liberdade de expressão
A Suprema Corte do Facebook e o Direito Constitucional para além do Estado
Quantos ‘juízes’ serão indicados e quem terá a prerrogativa de nomeá-los? Como resolver tensões culturais e étnicas?
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Juízes pressionam Toffoli a adiar resolução do CNJ sobre atuação em rede social
Ajufe, Anamatra e AMB dizem que regulamentação é desnecessária; norma deve ser votada no CNJ na próxima sessão
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Sobre mamilos e fake news: uma regulação para a autogovernança das redes sociais
A regulação que queremos protege o Estado à medida que preserva normas de ordem pública e interesses nacionais
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(Washington, DC - EUA 19/03/2019) O Presidente Jair Bolsonaro entrega uma camisa personalizada, simbolizando o esporte nacional, a Donald Trump, Presidente dos EUA. Foto: Alan Santos/PR interesse público
É proibido bloquear: o twitter do Trump
Corte de Apelação decidiu que presidente dos EUA não pode bloquear seus opositores e críticos na rede social. E no Brasil?
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O juiz federal Marcelo da Costa Bretas / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Prazo de 5 dias
Corregedoria pede explicações a Marcelo Bretas por tuíte sobre ‘caso Neymar’
Humberto Martins deu 5 dias de prazo; Bretas disse que ‘nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação’
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MP aciona servidor público misógino que ofendia mulheres em blog
Alvos mantinham conta em aplicativo de relacionamento. Ação pede R$ 50 mil por danos morais
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Toffoli: parâmetro de conduta para magistrado em redes sociais não é mordaça
Presidente do STF afirma que magistrados não podem querer ser maior que a sociedade, ser alter ego da sociedade