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Ministério da Justiça e Segurança Pública

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  1. Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    STF

    STF mantém decisão que retirou Força Nacional de assentamentos do MST da Bahia

    Para ministros, uso da Força Nacional necessita de autorização do governador, sob pena ferir princípio federativo

  2. Presidente da República, Jair Bolsonaro abraça o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça / Crédito: Carolina Antunes/PR

    'Relatório Antifascistas'

    STF suspende produção de relatórios do governo sobre opositores

    Por 9 votos a 1, plenário fixou que usar sistema de inteligência para monitorar preferências políticas é desvio de finalidade

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  3. inquérito fake news
    O então advogado-geral da União e hoje ministro da Justiça André Luiz Mendonça / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    STF vai julgar no dia 19/8 ação sobre dossiê antifascista do Ministério da Justiça

    Ministra Cármen Lúcia, relatora, optou por decisão colegiada e apresentou o processo em mesa para ser julgado pelo plenário

  4. Videoconferência entre STF, AGU, CGU, MJ, TCU para assinatura de termo de Acordo de Cooperação Técnica para Combate à Corrupção - Acordo de Leniência. Crédito: Reprodução

    Delações para empresas

    Governo, STF e TCU assinam termo com mudanças nos acordos de leniência

    MPF discorda de alterações. Augusto Aras foi o único que ainda não assinou o documento. Leia a íntegra

  5. O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o ministro da Justiça, André Mendonça / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Fake news

    André Mendonça: tentar cercear imunidade parlamentar é um atentado à democracia

    Hoje ministro da Justiça, Mendonça defendeu a constitucionalidade do inquérito de fake news quando era AGU, em 2019

  6. Presidente da República, Jair Bolsonaro durante execução do Hino Nacional Brasileiro. Foto: Alan Santos/PR

    Governo Bolsonaro

    Abuso de Autoridade no Poder Executivo: novos limites ao poder da caneta?

    A necessidade de mais provas para caracterizar crime de responsabilidade

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  7. Crédito: Pixabay

    Inteligência Artificial

    Tecnologia a serviço da segurança pública

    É incontestável que as tecnologias Big Data e de Inteligência Artificial estão modificando o mundo em que vivemos

  8. Brasília- DF. 25-11-2019- Cruzes em frente ao congresso pelo Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Foto: Lula Marques

    Mobilização

    O pacto para mudar a realidade da mulher brasileira

    Ministério da Justiça coordena o Pacto pelas Mulheres, coalização formada entre órgãos dos 3 Poderes

  9. projeto anticrime
    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Análise

    Tramitação de pacote anticrime não deve atrapalhar tramitação de reformas

    Custo legislativo sempre há para qualquer proposta, mas as reformas são muito maiores para o governo