Redação JOTA
Querid@ leitor,
Como você bem sabe, 2020 é o ano tributário. A simplificação do cipoal tributário brasileiro tomou a frente da pauta do Congresso Nacional. Com eleições municipais no horizonte, a comissão que trabalha no texto tem dupla missão: construir um texto capaz de reunir os votos necessários e fazer isso rápido. Afinal, qualquer projeto que demande maioria qualificada deve ser esgotado até junho, nossas fontes no Congresso e na equipe econômica nos contaram.
Para oferecermos aos nossos assinantes a melhor cobertura sobre a tramitação das propostas de reforma tributária no Congresso, nossa equipe de jornalistas, analistas, técnicos e cientistas de dados atuará em força tarefa para entregar uma novidade dentro do pacote do JOTA PRO Tributário: a newsletter Direto do Legislativo.
Além da newsletter, o pacote JOTA PRO Tributário já conta com monitoramento completo da mídia, do Diário Oficial da União e dos julgamentos do STF, do STJ e do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), enviados diretamente por e-mail.
O time que vai cuidar deste conteúdo é liderado pela editora Valentina Trevor, que conta com a colaboração dos repórteres Bernardo Gonzaga e Débora Brito. A newsletter também terá contribuições dos analistas Fábio Zambeli e Raquel Alves e da equipe de Tributário, comandada pela editora Bárbara Mengardo.
O escopo da newsletter será o de acompanhar as discussões sobre tributos no Congresso, de forma ampla. Mas, nos próximos meses, ela terá um foco especial nos debates sobre a reforma. Todas as quintas-feiras, entregaremos no email dos assinantes JOTA PRO Tributário uma consolidação dos fatos mais importantes da semana que passou, com análises e bastidores, bem como informações exclusivas do time do JOTA sobre movimentos que ainda virão.
Para os assinantes do JOTA PRO Tributário, não será necessário pagar nada a mais pela newsletter Direto do Legislativo. Ela faz parte da evolução do produto JOTA PRO Tributário, em linha com a missão do JOTA de tornar as instituições brasileiras mais previsíveis.
Confira um trecho da primeira newsletter Direto do Legislativo:
Relatora do Fundeb faz manobra para blindar educação contra impacto da reforma tributária
Com vigência até o final deste ano, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é objeto de intenso debate no Congresso e no governo. A pressão do setor é para torná-lo permanente.
A relatora da PEC 15/15, que altera o Fundeb, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), adiantou ao JOTA que irá acrescentar no relatório – que deve ser apresentado nos próximos dias – o que chamou de “proteções para os recursos da educação”. A medida se antecipa à aprovação de reformas como a tributária e o chamado Pacto Federativo, que podem alterar a forma de arrecadação e distribuição de impostos vinculados à educação.
O Fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
A proposta em debate preocupa a área econômica do governo porque uma mudança gradual no percentual de participação da União (de 10% para até 40% do total, como chegou-se a aventar na comissão) causaria um impacto orçamentário de centenas de bilhões de reais. Na visão dos técnicos do governo, tal medida fere o princípio do equilíbrio fiscal.
