O Marco Civil da Internet e os direitos autorais
Há um motivo para o MCI ter previsto, desde o início, uma ressalva para os direitos autorais na internet
Há um motivo para o MCI ter previsto, desde o início, uma ressalva para os direitos autorais na internet
10 anos do Marco Civil da Internet
Marco e LGPD deixam lacuna normativa para que legislação específica regule proteção de dados para fins criminais
Regulação
Regime de responsabilidade civil aplicável ao amplo espectro de provedores de aplicação
regulação digital
Quando plataformas de diferentes pesos desafiam a regulação, diferentes medidas são também necessárias