André Uzêda

O advogado Antonio Rodrigo Machado, do escritório Antonio Rodrigo Advocacia Associada, protocolou uma representação no Ministério Público Federal em que requer a análise e a suspensão da publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.
A empresa, que é dona de uma plataforma com anúncios de prostituição de mulheres e homens -- cis e transexuais -- estampa um dos principais patrocínios na camisa do Vitória, clube baiano que conquistou o acesso à Primeira Divisão ano passado.
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Além do MPF, a representação também foi endereçada ao Conselho Nacional de Autorregulamentação, o Conar, e também ao Procon do Rio de Janeiro. Isso porque, sinaliza o advogado, esses órgãos são responsáveis por fiscalizar o conteúdo das transmissões esportivas e a relação com o consumidor, respectivamente. A Rede Globo, a quem o advogado também requer que seja enviada uma notificação, é dona dos direitos de transmissão da Série A do Campeonato Brasileiro, tanto em canais abertos quanto fechados.
"A quem se destina o espetáculo de um evento de futebol? Entendo que seja direcionado ao público adulto, jovem e também às crianças. Tanto que, ordinariamente, são elas que entram acompanhadas dos jogadores no início dos eventos esportivos. Minha representação vai no sentido de provocar essa reflexão sobre a legalidade desse tipo de publicidade, que envolve anúncio de prostituição, e qual a regulamentação que existe nessa área", disse Machado, em entrevista ao JOTA.
Além do rubro-negro baiano, o Fatal Model também patrocina os clubes mineiros Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ipatinga. E a Ponte Preta, de Campinas, interior de São Paulo — nenhum deles disputa a Série A do Brasileirão. A marca também está presente nos campeonatos estaduais carioca e gaúcho.
Questionado sobre outros anúncios dirigidos ao público adulto também em jogos da Série A do Brasileiro – como bebidas alcoólicas e jogos de aposta –, Machado diz que, para estes casos, já há regulamentação existente.
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"Para bebidas alcoólicas já existem regras definidas sobre a forma de atuar em espetáculos esportivos, assim como para o cigarro, em que há uma clara proibição em vinculá-lo a esse tipo de evento. Para as casas de apostas já há uma regulamentação, embora ainda falte uma discussão mais ampla. No caso do serviço de profissionais de sexo não há sequer essa discussão. Meu objetivo com essa representação é que os órgãos de controle possam discutir o tema e impor os limites que dialoguem com a dignidade da pessoa humana, da criança e do adolescente", diz.
O Vitória fechou o patrocínio com o grupo Fatal Model em fevereiro de 2023, quando ainda disputava a Série B do Campeonato Brasileiro. Inicialmente, a publicidade estava destinada apenas às mangas do uniforme, que tradicionalmente valem menos nos contratos de publicidade. 
Em julho do mesmo ano, houve uma renovação e ampliação do contrato. A Fatal Model, então, passou a ser um dos principais anunciantes do clube. Nenhum dos valores foi divulgado. Em 2023, o Vitória conquistou o título de Campeão Brasileiro da Série B, estampando a marca da Fatal Model como o maior destaque em seu uniforme. 
No final do mesmo ano, os sócios do rubro-negro baiano rejeitaram a oferta de mudança do nome do clube para "Fatal Model Vitória", em troca de R$ 200 milhões. No entanto, aprovaram a mudança do nome dos naming rights do estádio para "Fatal Model Barradão", por R$ 100 milhões por 10 anos.
Questionado sobre o motivo de não ter ingressado com a ação anteriormente, Machado justificou que as transmissões da Série A atraem maior público, somado ao alcance da Rede Globo, quase na completude do território nacional.
"Outro ponto também é que essa transmissão da Fatal Model, associada ao Vitória, começou a chamar minha atenção neste ano, quando a TV Brasil passou a transmitir jogos do clube com a marca do site de prostituição. Isso me intrigou. É possível uma TV pública exibir esse tipo de conteúdo de prostituição. Vale lembrar que essa não é uma pauta moral, mas uma provocação para provocar uma discussão desse tipo de regulamentação, hoje ausente".
Em parceria com a TVE Bahia, TV pública do estado, a TV Brasil transmitiu as finais do campeonato baiano deste ano. 
O JOTA  procurou a assessoria de imprensa do Fatal Model. Inicialmente, por e-mail, eles disseram que "não receberam nenhuma representação sobre esse tema". A reportagem, então, enviou a peça jurídica e a empresa enviou uma nota pontuando que as publicidades "estão todas em conformidade no que tange os regramentos estipulados pelos órgãos que administram as mesmas".
Na nota, destacam ainda que o site "contém um aviso, na tela inicial, alertando que será apresentado conteúdo explícito direcionado a adultos". Por fim, a assessoria da Fatal Model diz que a representação "mais se trata de uma questão de ordem moral, do que algo que mereça atenção das autoridades".
"Se observa em muito maior volume, diariamente, publicidades de empresas de cassinos e apostas esportivas, as quais poderiam estar sob controvérsia da legislação brasileira, todavia, não recebem o mesmo tratamento, ante a enorme seletividade da moral social que coloca os profissionais acompanhantes a margem de qualquer tratamento minimamente digno", diz a nota.
A reportagem também tentou contato com a direção jurídica do Vitória, via assessoria de imprensa, mas não  houve retorno. A Rede Globo foi procurada, mas não quis se manifestar sobre o assunto. Já a CBF não respondeu as tentativas de contato.

Advogado aciona MPF para suspender publicidade de prostituição do Vitória no Brasileirão

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JOTA

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