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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: ededchechine/ Freepik Decisão do Carf
Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo
Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação envolvendo investidor estrangeiro
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Crédito: Unsplash Entenda o tributo
ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5%
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Dias Toffoli / Crédito: Andressa Anholete/STF Pauta do STF
STF julga em 14 de agosto limites da multa qualificada
À época do início do processo, a multa qualificada era de 150%. Atualmente, não pode ultrapassar 100%
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Crédito: Unsplash Wikijota
IOF: entenda o que é, como funciona e como é calculado
Imposto vem se mostrando como uma boa alternativa do governo para aumentar a arrecadação
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
ITBI: Entenda o que é e como é cobrado o imposto
Saiba mais sobre a aplicação do ITBI e controvérsias relativas à incidência do tributo
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Carf
Carf analisará propostas de súmula sobre PLR a diretores e terço de férias
Turmas da Câmara Superior analisarão 15 propostas de súmula. Caso aprovados, textos vincularão o tribunal e as DRJs
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Administração Pública
Por um Direito Tributário apto para enfrentar desastres climáticos
Evidências demonstram que não faltam recursos, mas sobra ineficiência
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Ministro Luiz Fux, do STF / Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF STF
Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020
Decisão causa impacto de R$ 43 bilhões nas contas públicas, de acordo com a PGFN
