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Direito Tributário

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  1. Decreto; Bolsonaro; conselhos; Policia legislativa, Operação Métis
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    RE 591.340

    A constitucionalidade da trava dos 30%

    Hipótese de extinção da pessoa jurídica continua pendente. Tendência é que STF reconheça a inconstitucionalidade na extinção

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  2. Cena do filme 'De Volta Para o Futuro'. Crédito: flickr rosenfeldmedia

    Regulação e novas tecnologias

    Antigos tributos, novos conceitos: o ‘back to the future’ tributário

    O sistema tributário foi idealizado levando em consideração um cenário completamente diferente do que vivemos hoje

  3. Crédito: Pixabay

    Políticas Tributárias

    Os pactos da reforma tributária

    Discutida há décadas e agora com projetos amadurecidos, reforma tributária só ocorrerá com pactos em níveis diversos

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    (crédito: Pixabay)

    Vistas

    Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

    Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto

  5. Foto: Rafael Martins/SECOM

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

    Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

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    (Foto: World Island Info/Flickr)

    Internacional

    Nova leva de tratados tributários internacionais aponta tendência pró-OCDE

    Para advogados e pesquisadores, Fisco brasileiro tenta se adequar às regras anti-elisivas do “Clube dos Ricos”

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    (Crédito: JOTA)

    Coluna Carf

    COFINS sobre o reembolso de despesas (?)

    CARF define os parâmetros para afastar a incidência nos contratos de cost-sharing

  8. Gabriel Kanner Instituto Brasil 200
    O presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner | Arquivo pessoal/Gabriel Kanner

    Entrevista

    Imposto único teria alíquota de 5% no saque, diz presidente do Brasil 200

    Alíquota seria de 2,5% sobre transações financeiras e de 5% sobre saques; grupo estuda manter IRPF

  9. Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    PEC 45: por que há resistência a um IVA brasileiro?

    Reformas infraconstitucionais não resolvem o problema da tributação do consumo no Brasil

  10. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Conceito de insumo para PIS/COFINS: as incertezas continuam

    Apesar de já julgada pelo STJ, discussão ainda gera controvérsia e continua impactar os valores apurados a título dos tributos

  11. Imagem: Pixabay

    Pauta Fiscal

    A PEC da reforma da Previdência: mais alterações na tributação previdenciária?

    Quaisquer alterações no regime que hoje temos de tributação sobre a folha de salários precisam ser amplamente debatidas

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