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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

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    ICMS: Entenda os aspectos fundamentais e elementares

    Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)

  3. carf direito aduaneiro
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    Carf

    Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio

    As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio

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  4. COFINS
    Crédito: Pexels

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    PIS/Cofins: Quando poderemos dizer adeus a estes tributos no Brasil?

    Reforma tributária e as perspectivas de mudança frente a estes emblemáticos tributos

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  5. subvenções de icms
    1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça / Créditos: Pedro França/STJ

    Tributário

    STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

    Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos

  6. carf irpj microsft
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    Tributação

    Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft

    Para conselheiros, remessas pagas para empresa no exterior não são consideradas royalties, de forma que não incide tributação

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  7. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Tributário

    Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais

    Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos

  8. carf pagamentos sem causa
    Crédito: Unsplash

    Lava Jato

    Carf mantém IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato

    Colegiado, por unanimidade, não conheceu do recurso do contribuinte e manteve a decisão da turma ordinária