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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Unsplash tributário
Juiz nega acesso ao Perse a restaurante sem inscrição prévia no Cadastur
Magistrado disse considerar válida exigência para ter direito aos benefícios fiscais do programa
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Prédio do STF iluminado de verde. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Vaga no Supremo
É preciso um advogado ou uma advogada tributarista no STF
A matéria tributária transcende os processos individuais, afinal, todos somos contribuintes
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Chevrolet Tracker / Crédito: Divulgação tributário
Contribuintes PcDs vão à Justiça para reaver a isenção de IPVA após alta de preços
Especialistas consideram que valorização atípica não pode se sobrepor ao direito
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Segurança jurídica
Coisa julgada tributária: STF nega modulação
Com decisão, contribuintes devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte
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Foto: Unsplash NOVENTENA
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Por que fisco, contribuinte e Judiciário interpretam a lei cada um a seu modo?
Formuladores de política tributária no Brasil, legisladores e administrações precisam resgatar sua legitimidade
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Repercussão Geral
Temas 881 e 885 de repercussão geral: segurança jurídica e coisa julgada
Fracasso dos contribuintes nos Temas 881 e 885 resultaria no inexorável esvaziamento do contencioso tributário
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Crédito: Pixabay Tributário
Como a economia comportamental poderia contribuir para a cobrança do SAT
SAT parece ser onerar mais as empresas com maiores riscos aos empregados, e com mais acidentes de trabalho
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Crédito: Unsplash Receita Federal
Planos de saúde devem reter IR na fonte sobre pagamentos a profissionais
Soluções de consulta possuem efeito vinculativo no âmbito da Receita Federal
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
STF marca fixação de tese sobre Funrural devido por PJs para a próxima quinta (2/2)
Já a tese sobre o Funrural devido por pessoas físicas ficou para 23 de março
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Prédio do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Pauta tributária
STF: julgamentos tributários esperados para 2023 podem custar R$ 622,6 bi à União
Veja os 30 processos tributários que podem ser apreciados tanto no plenário virtual quanto no físico neste ano pela Corte
