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Direito Tributário

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  1. revenda
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    A controvérsia na importação por encomenda

    Ampliação do conceito de revenda promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018

  2. reforma tributária
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

    Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

  3. Livros jurídicos

    10 dicas de leitura em Direito Tributário para estudantes

    Saber navegar pelo Sistema Tributário brasileiro é uma aventura e requer muito estudo e experiência

  4. Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Qual o limite para os incentivos que visam a satisfação do crédito tributário?

    Como analisar as novas tentativas de estímulo ao pagamento

  5. reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

    Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

  6. ipi
    JOTA Imagens

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

  7. ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A nova dinâmica dos criptoativos

    A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 e suas barreiras

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  9. falcao capatazia imposto de importação desconsideração
    Ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Sérgio Lima/STJ

    Redirecionamento

    Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ

    Decisão da 1ª Turma sobre mesmo tema abriu exceção para artigo 124 do CTN; controvérsia chegará à 1ª Seção

  10. Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    O crime de não recolhimento de ICMS

    As dificuldades de compreensão do conteúdo do tipo penal em análise

  11. Pexels