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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. cmpf, Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    CARF

    Carf: banco deve pagar multa por cada mês em que atrasou declaração da CPMF

    Contribuinte defendia ser ilegal a incidência de multa múltiplas vezes sobre o mesmo fato gerador

  2. ICMS
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Direito Tributário

    Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde

    Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes

  3. Crédito: Pixabay

    Sustentabilidade

    Pandemia, IPTU Verde e ajuste das contas públicas

    Em meio à queda de receita e ao desbalanço fiscal, o IPTU Verde lança-se como esperança em práticas sustentáveis

  4. sessões virtuais
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Carf estuda realizar sessões virtuais e presenciais em 2021

    Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente

  5. Appy
    O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    ENTREVISTA

    Appy: reforma tributária evitaria desindustrialização do país

    Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021

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  6. bônus auditores
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Benefícios fiscais de ICMS e subvenções para investimento

    A briga dos contribuintes para a não tributação dos benefícios fiscais de ICMS vem de longa data

  7. nulidade
    Foto: JOTA

    Direito Tributário

    Carf regulamenta julgamento virtual de representação de nulidade

    Conselho regulamentou regra que permitiu análise virtual das representações e ampliou teto de julgamentos

  8. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Coluna da ABDF

    IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081

    O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.

  9. agro, recuperação judicial
    Foto Jonas Oliveira/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    O Convênio ICMS 100/1997 e a eterna insegurança jurídica do agronegócio

    Renovação por prazo indeterminado não impede a revisão dos benefícios a qualquer tempo pelo CONFAZ

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  10. ajuste fiscal
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Setor da saúde consegue liminares contra ajuste fiscal em São Paulo

    Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos