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Direito Tributário

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    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Dívida Ativa

    Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

    É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo

  2. Terminal de logística de carga do Aeroporto Internacional de Manaus. Wikimedia Commons

    Direito Tributário

    Concessionárias aeroportuárias e seus terminais de carga

    O apetite arrecadatório da Receita Federal do Brasil

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    O presidente Jair Bolsonaro, durante a posse dos presidentes do Banco do Brasil, Caixa e BNDES (Foto: Casa Civil/Reprodução)

    Primeiros atos

    Bolsonaro pode alterar IOF e outros impostos com uma ‘canetada’?

    Tributaristas dizem que alguns impostos podem ser alterados pelo Executivo, mas resultado pode não ser o esperado

  4. Imagem: Pixabay

    ITCMD

    Quanto vale o seu patrimônio aos olhos do Estado?

    Desmistificando as regras do controverso imposto sobre heranças e doações

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  5. plataforma-petroleo-petrobras-carf
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Câmara Superior

    Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras

    Valor é relativo ao não recolhimento de tributos sobre lucros apurados por subsidiária holandesa

  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Fiscal

    O gasto com as execuções fiscais inúteis

    Uma cobrança que gerará mais gastos do que o que se pretende arrecadar

  7. palestras, Crédito presumido-IBS, direito tributário
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Evento

    OAB-RJ realiza ciclo de palestras ‘Desafios Tributários 2019’

    Cinco temas ligados ao direito tributário serão discutidos no evento, que é gratuito e será realizado no Rio

  8. Dario-Conca-fluminense
    Ex-jogador do Fluminense Dario Conca. (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu)

    Direito Tributário

    A tributação da relação atleta profissional e clube desportivo

    A incidência do IRPF nos contratos de direito de imagem firmados entre atletas e/ou seus representantes com entidades desportivas

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  10. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Enquanto a reforma tributária não vem

    Temos de nos atentar aos temas que, há anos, vêm assombrando o empresariado

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  11. Benício
    O advogado Sérgio Benício, do escritório Benício Advogados Associados. Crédito: Divulgação

    Balanço

    ‘Sentimos falta de posicionamentos definitivos do STF em matérias tributárias’

    Reforma da Previdência e uma nova lei de recuperação judicial são algumas das expectativas do Benício Advogados