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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. Combustível
    Crédito: Unsplash

    Reforma Tributária

    Entre serenidade, coragem e sabedoria na reforma tributária dos combustíveis

    Busca pelo equilíbrio entre fé e realidade se faz mais essencial com o modelo tributário do ICMS incidente sobre os combustíveis

  2. Crédito: unsplash

    direito tributário

    Negócio Jurídico Processual paulista: Uma alternativa aos devedores mais abastados?

    NJP paulista é mais abrangente do que o federal no que diz respeito às possibilidades para sua utilização

  3. receita-federal
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Processo tributário no Século 21

    O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa

    A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade

  4. tributário
    Crédito: unsplash
  5. Crédito: Pixabay

    WikiJOTA

    Entenda como funciona a cobrança, a incidência e a tributação de IPI

    Imposto sobre Produtos Industrializados é um dos tributos que mais expressa a política econômica e empresarial do país

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  6. O presidente Jair Bolsonaro e ministros durante Cerimônia de Lançamento do novo FGTS e liberação do PIS/PASEP. Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas

    tributário

    Contribuição ao PASEP por estados e municípios

    A inconstitucionalidade da Solução de Consulta 278/17 da Receita Federal

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  7. STJ adota critérios distintos sobre os juros de mora
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    direito tributário

    STJ adota critérios distintos sobre os juros de mora

    Caráter acessório dos juros de mora à verba principal não prevaleceu em julgamento sobre pagamentos no âmbito do REFIS

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  8. ipi
    Crédito Pexels

    Pauta Fiscal

    As ‘Sin Taxes’ e a tributação das bebidas açucaradas no Brasil

    Tributo também pode ser utilizado para induzir mudanças no comportamento dos atores do setor privado

  9. icms
    Crédito: Unsplash

    direito tributário

    Observatório do TIT: glosa do crédito na guerra fiscal do ICMS

    Sessão temática do TIT pacifica entendimento sobre crédito na concessão de benefício fiscal sem amparo em convênio do ICMS

  10. transação
    Crédito: Unsplash
  11. carf
    Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Foto: André Corrêa/Agência Senado.

    Coluna CARF

    O voto de qualidade e o ajuizamento de ações pela Fazenda Pública

    Tese proposta pode prejudicar tanto a jurisdição administrativa quanto o Poder Judiciário