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Direito Tributário

Últimas Notícias

  1. Crédito: Unsplash

    Tributário

    Arrendamento rural ou parceria agrícola?

    A relevância dos aspectos tributários da cessão de imóveis rurais

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  2. Câmaras Recursais
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    CARF

    Tributação das entidades sem fins lucrativos em tempos de pandemia

    Análise de decisão da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF)

  3. Para maioria dos ministros do STF, lei de MG que cria taxa de fiscalização para mineração é constitucional
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

    FUX PEDIU DESTAQUE

    Julgamento sobre taxa de mineração em Minas Gerais é interrompido por Fux

    Julgamento será reiniciado no plenário. Com aposentadoria de Celso de Mello, não há mais maioria formada a favor da lei

  4. Crédito: Unsplash

    Análise

    Reforma Tributária: os juros sobre o capital próprio estariam com os dias contados?

    Imprescindível simular modelos tributários para entender os impactos da Reforma e buscar alternativas de otimização

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  5. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    A superação do dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial

    Novos paradigmas jurisprudenciais na relação do fisco com as empresas em recuperação judicial

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  6. Seguro e fiança decisão do STJ
    Crédito: Unsplash

    Direito tributário

    Seguro e fiança: conversão em depósito antes do trânsito em julgado dos embargos

    Espera-se que o STJ analise a questão em sede de recursos repetitivos e dê a correta e mais razoável interpretação

  7. Crédito: Unsplash

    contencioso tributário

    Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário

    Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?

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  8. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Tributação e coisa julgada

    Há aqueles que entendem que jurisprudência do STF possui relevância e deve prevalecer sobre uma decisão transitada em julgado

  9. eletrobras setor elétrico empréstimos compulsórios aneel cortes
    Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    1ª Seção

    Eletrobras: STJ volta a julgar caso bilionário sobre empréstimos compulsórios

    Placar do caso sobre data final de juros remuneratórios está 4×3 a favor da estatal

  10. patrocínio stj
    Crédito: Pixabay

    Isenção

    STJ julga se associação deve pagar Cofins sobre verba de patrocínio

    Inédita, decisão do STJ deve afetar entidades sem fins lucrativos de educação, saúde, esportes e religião

  11. Crédito: unsplash

    Tributário

    Não incidência do ISS sobre a cessão de infraestrutura e julgamento da ADI nº 3142

    Mais do que as partes envolvidas, o Egrégio STF sai vitorioso ao manter consistente a reiterada jurisprudência

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