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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. difal de icms
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Difal do ICMS

    Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição

    Cenário de incerteza compromete a segurança jurídica dos estados e também dos contribuintes

  2. perse simples
    Crédito: Unsplash

    Benefício fiscal

    Empresa do Simples pode aproveitar benefícios do Perse, decide juíza

    Receita Federal exclui micro e pequenos negócios do acesso ao programa de retomada para o setor de turismo e eventos

  3. difal do icms
    Ministro Ricardo Lewandowski, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal do ICMS

    Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023

    Ministro acompanhou Fachin e Cármen Lúcia. Moraes e Toffoli votaram a favor de cobrança em 2022. Entenda o julgamento

  4. Cármen Lúcia Difal
    Ministra Cármen Lúcia em sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal

    Com Cármen Lúcia, STF tem 2 votos para que Difal seja cobrado apenas em 2023

    Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para que cobrança seja a partir de 2022, mas em momentos diferentes. Entenda o julgamento

  5. lula tributária
    O presidente eleito Lula e o seu vice, Geraldo Alckmin / Crédito: Ricardo Stuckert

    JOTA PRO Tributos

    Reforma e correção da tabela do IR: as prioridades de Lula na área tributária

    Presidente eleito também defende a tributação da distribuição de lucros e dividendos. Baixe relatório especial do JOTA gratuitamente

  6. carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Vaga

    JOTA contrata repórter de Carf em Brasília

    Profissional será responsável por cobrir diariamente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

  7. tabela do imposto de renda
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    Correção da tabela do Imposto de Renda: como isso impacta a sua vida?

    No 3º episódio, PodTax discute os impactos da proposta de mudança na tabela do IR

  8. stf
    Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Tributos

    Por que é inconstitucional a criação de fundos que limitam benefícios fiscais

    STF julga inconstitucionalidade do FEEF e do FOT, criados pelo Rio de Janeiro e que prejudicam empresas

  9. stf
    Sessão do STF / Carlos Moura/SCO/STF

    Tributário

    STF anula decisão e define que incide IOF sobre overnight

    Discussão envolve valores de R$ 38 milhões pagos por empresa incorporada pela Paranapanema a título do imposto

  10. exportação, barco

    Exportação

    Painel analisa questões de Direito Tributário Internacional

    Redução da alíquota de apuração do Reintegra de 2% para 0,1% foi inconstitucional, segundo doutor em Direito

  11. conexão
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Tributos no agronegócio

    ‘Uma reforma no Pis/Cofins já seria um passo’, diz especialista em tributos

    Complexidade da cobrança do tributo no agro e questionamentos que terminam no CARF foram temas de debate na CNA