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Direito Tributário

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  1. itr
    Crédito: RODOLFO OLIVEIRA / AG. PARÁ

    2ª Turma da Câmara Superior

    Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR

    Contribuintes venceram casos sobre a exclusão de áreas de preservação permanente da base do tributo

  2. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    12 anos em 1: o plenário virtual do STF e o furacão de precedentes tributários

    STF poderá julgar em um ano o mesmo número de repercussões gerais tributárias dos 12 anos anteriores

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  3. icms, juiz de garantias; precatórios; LRF
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tributação

    Pandemia, STF e Direito Tributário: o primeiro semestre e o futuro

    Exame de alguns dos diversos julgados sobre os mais variados temas tributários: taxas, multas, ISS, ICMS e outros

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  4. Direito Tributáriodinheiro-carf-holding-notas-cédulas
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    Direito Tributário em evolução e a repartição equitativa da carga fiscal

    O Direito Tributário é instrumento hábil a conter o poder de tributar mal exercido pelos governantes

  5. Carf: fim do voto de qualidade pode mudar entendimentos
    Foto: JOTA

    CARF

    Motivação para imposição de multas qualificadas

    Carf afasta qualificação da multa por deficiência de motivação

  6. pós-crise
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária

    Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes

  7. STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Artigo

    Como tributar novas formas de trabalho: o STF consolida diretrizes

    Conjunto de decisões proferidas pelo STF tem efeito simbólico bastante significativo. Sinaliza importante mudança de paradigma

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  8. stf
    Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    csl

    Limites à coisa julgada em matéria tributária: o que será julgado pelo STF?

    A questão fática em jogo refere-se à discussão sobre a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

  9. hedge, sistema s Bolsonaro redução de salário
    O Presidente da República Jair Bolsonaro | Crédito: Alan Santos/PR

    Direito Tributário

    Governo sanciona lei que altera a tributação de operações de hedge

    Lei 14.031/2020 prevê que o hedge será computado no lucro real e incluído na base da CSLL de forma progressiva

  10. Pixabay

    ICMS

    Sandbox tributário: o MVP na reforma tributária

    A pretensão de alíquota uniforme e elevada poderá trazer de volta o fantasma da hiperinflação

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  11. O ministro Paulo Guedes vai ao Congresso entregar a primeira parte da Reforma Tributaria e depois fala à imprensa. Foto: Ministério da Economia

    Artigo

    A tributação sobre o consumo deve ser global e não setorial

    A unificação de bens e serviços e a não cumulatividade plena da CBS e do IBS promovem neutralidade

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