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Direito Tributário

Últimas Notícias

  1. PJs
    Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

    Direito Tributário

    Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas

    Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’. Leia a íntegra

  2. carf, congresso; lei reforma tributária
    Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Congresso tem mais de 100 propostas ativas de reforma tributária

    Desde 1988, parlamentares conseguiram aprovar apenas mudanças pontuais no sistema tributário nacional

  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos de PIS/COFINS sobre insumos adquiridos por empresas comerciais

    Já existem em curso dois casos em que a questão deverá ser enfrentada tanto pelo CARF quanto pelo STJ

  4. softwares
    Crédito: Pixabay

    STF

    PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares

    Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019

  5. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Novo capítulo da ‘Guerra Fiscal’ no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP

    Disputa aquece mercado local e contribui com criação novos empregos, mas implica em renúncias fiscais relevantes

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  6. responsabilidade tributária
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Responsabilidade tributária na cisão

    Limites quando a cisão ocorre sem previsão de solidariedade

  7. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A reforma tributária e as empresas acumuladoras de créditos

    Contribuintes ainda não têm garantia de que crédito acumulado de suas operações será ressarcido

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  8. TCU
    Crédito: Tribunal de Contas da União

    Controle Público

    TCU: justiça administrativa?

    2019 revela que Tribunal se vê como juiz de ofício de qualquer interesse público

  9. Celso de Mello
    Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Pauta tributária

    Ausência de Celso de Mello pode ser decisiva para contribuintes no STF

    Para especialistas, afastamento do decano pode fazer falta em casos tributários com votação apertada

  10. Crédito: Pixabay

    ABDF

    Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial

    Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior

  11. plr stj
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Matéria tributária

    Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020

    PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos