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Direito Tributário

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    Women in Tax

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    Uma das vertentes discriminatórias implícitas – porém muito representativa– no Brasil e no mundo é a pink tax

  7. Brasília- DF. 18-03-2020. Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão da Câmara. Foto Lula Marques/Fotos Públicas

    Transação Tributária

    Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia

    É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes

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    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

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  9. Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini/Fotos Públicas

    Pandemia

    Coronavírus e o impacto fiscal

    Que medidas poderiam ser tomadas para amenizar os impactos tributários causados pelo coronavírus?

  10. substituição tributária-lucro presumido
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    ANPP

    O acordo de não persecução penal e os crimes de natureza tributária

    Nos crimes de natureza tributária, o ressarcimento do dano, pelo pagamento da dívida, implica na extinção da punibilidade

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    Artigo

    Reforma Tributária, transformação digital e competitividade laboral

    Como resolver o atual conflito de competência tributária que recai sobre atividades como licenciamento de softwares?