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Direito Tributário

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  1. Carf-decisao-processo-administrativo-receita-fazenda-contribuinte
    Crédito JOTA imagens

    Inovação

    JOTA é um dos vencedores do ‘Desafio de Inovação da Google News Initiative na América Latina’

    Projeto selecionado pretende trazer mais previsibilidade sobre as decisões do Carf

  2. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens

    Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vem seguindo a mesma linha, é equivocado

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  3. @flickr/RodrigoAmorim

    ABDF

    As recentes decisões judiciais em matéria de ágio

    Judiciário tem reconhecido direito dos contribuintes à dedução do ágio refutando argumentos de autoridades fiscais

  4. Crédito: Pixabay

    R$ 4,7 bilhões

    Tributação da cannabis no Brasil: o tributo não se importa com o cheiro

    Cabe ao Direito Tributário acompanhar as inovações tecnológicas e não buscar inviabilizá-las

  5. Pixabay

    WOMEN IN TAX

    Os restaurantes adquirentes de pescados e a cobrança indevida do ICMS diferido

    Conduta da SEFAZ/SP viola expressamente o próprio princípio da legalidade tributária

  6. Pixabay

    Coluna Carf

    É nula a adoção de critérios novos para a manutenção da exigência fiscal

    A substituição ou o aperfeiçoamento do fato objeto do lançamento fere a ampla defesa e o contraditório

  7. Imagem: Pixabay

    Coluna da ABDF

    Municípios e reforma tributária

    Propostas não podem retirar recursos, autonomia política e a criatividade fiscal de municípios

  8. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A inconstitucionalidade de um IBS sem benefícios fiscais

    É preciso alterar a redação da PEC 45/2019

  9. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Redução ilegal dos créditos de PIS/COFINS

    Ao fazer um ‘seguro’ para provável derrota no STF, a IN 1.911 instituiu duas obrigações ilegais

  10. Crédito: Pìxabay

    WOMEN IN TAX

    Gastos com publicidade e propaganda geram créditos de PIS/COFINS em todos os casos?

    Critério adotado pelo STJ foi a essencialidade do item ou a relevância do gasto aplicado na atividade econômica

  11. Pensão
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

    Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

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