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Reforma tributária
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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Crédito José Cruz/Agência Brasil Duração de três meses
Receita Federal cria conselho consultivo sobre a Reforma Tributária
Segundo Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, proposta do governo está em ‘fase final’
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
A reforma tributária e os desafios para inclusão de estados e municípios
A implementação do IBS é complexa, uma vez que envolve as principais fontes de arrecadação de estados e municípios
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(Marcello Casal Jr/Agência Brasil) PEC 45/19
A reforma tributária e o papel da lei complementar na instituição do IBS
Além de possível, seria juridicamente necessária a instituição do IBS por meio de lei complementar?
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Diminuir regressividade
Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária
Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres
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Crédito: Pixabay Reforma tributária
Cinco problemas do mundo real que reforma tributária terá de enfrentar
Entenda como propostas tratam de disfuncionalidades do sistema, guerra fiscal, excesso de judicialização e outras questões
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Reforma tributária
Evento discute reforma tributária
Colóquio é organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um dos órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do procurador-geral da Fazenda Nacional. Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado Reforma
Reforma tributária: (im)possibilidade de gestão sem a União
Efeitos danosos ao interesse público na exclusão da União do Comitê Gestor.
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Da esq. para a dir: o analista-chefe Fabio Zambeli, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a advogada Vanessa Canado e o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper / Crédito: Kalleo Coura Reforma
PEC 45 tem sinalização positiva de Paulo Guedes, diz Baleia Rossi
Evento ‘JOTA Discute: Reforma Tributária’ também contou com o economista Marcos Lisboa e a advogada Vanessa Canado
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Photo by Steve Johnson on Unsplash Eventos
Desafios do Direito Penal Tributário e o Novo Contencioso do IBS
Evento, organizado pela FGV Direito São Paulo, é transmitido pelo JOTA
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Crédito: Pixabay Reforma tributária
Sistema tributário brasileiro: mecanismo perfeito para gerar desigualdade social
A regressividade do sistema tributário afeta negativamente as famílias mais pobres e desestimula a pessoa jurídica
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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos