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Danos Morais
DF vai indenizar em R$ 200 mil família de menor morto em unidade de internação
Garoto de 13 anos teria recusado o convite de colega para praticar roubo, mas foi apreendido
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Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
Juiz condena Celg em R$ 1 milhão por cobrar taxa de religação de energia
Indenização deve ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
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Celso de Mello
Celso de Mello nega ADC por não ter como alvo Constituição ou lei federal
Ministro arquivou ação declaratória de constitucionalidade sobre teto remuneratório para estatais do DF
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STF
STF julgará com repercussão geral caso de dano moral em matéria jornalística
Ministros vão avaliar questões como liberdade de expressão e o direito a indenização
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Jazz
Duduka Da Fonseca Plays Dom Salvador
CD do baterista carioca-novaiorquino revive composições do esquecido pianista do Rio 65 Trio
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Justiça
Juiz condena TO a indenizar em R$ 60 mil família de preso provisório enforcado
Parentes alegaram sofrimento e danos psicológicos causados pela perda de um ente querido
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STF
STF restringe foro de prerrogativa de função para deputado e senador
Há brechas para questionar tese. Serão investigados na Corte crimes cometidos no mandato e em função do cargo
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STF
Toffoli ajusta voto e quer estender restrição do foro para além de congressistas
Segundo ministro, medida alteraria prerrogativa ao meno para 16 mil agentes públicos
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STF
Retomada de restrição do foro no STF é marcada por dúvidas sobre tese
Caso deve ser concluído nesta quinta. Por 7 a 3, maioria quer crime cometido no mandato e em razão do cargo no STF
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Lula
Câmara contesta no STF decisão que impediu vistoria em sala de Lula na PF
Casa legislativa vê “violação ao princípio da separação de poderes” por juíza da execução penal do petista