Apesar de reunir dez votos para determinar a limitação do alcance do foro privilegiado para parlamentares, a retomada do julgamento foi marcada por dúvidas lançadas por ministros sobre a efetividade e a extensão da tese majoritária do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da maioria, que já tem sete votos, é no sentido de restringir […]
STF
Retomada de restrição do foro no STF é marcada por dúvidas sobre tese
Caso deve ser concluído nesta quinta. Por 7 a 3, maioria quer crime cometido no mandato e em razão do cargo no STF
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