Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tem o número suficiente de cinco votos para que seja julgado no mérito, pelo colegiado presencial, com repercussão geral reconhecida, recurso extraordinário com base no qual será fixada tese definitiva sobre “a liberdade de expressão e o direito a indenização por danos morais em face da publicação […]