Luiz Orlando Carneiro
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Distorções marcam aprovação de auxílio-moradia para Justiça e Ministério Público
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deixa a corte ICMS
Supremo confunde governo e empresas sobre como decidirá ICMS na Cofins
Corte deixa em aberto se julgará primeiro ADC da União ou recurso de contribuintes
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Proposta de Súmula Vinculante sobre Guerra Fiscal está pronta para ser apreciada pelo STF
Ministro Gilmar Mendes pediu inclusão do tema na pauta de julgamentos
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Tentativa de barrar registro de Joaquim Barbosa feriu regra da OAB
Provimento 138/2009 da OAB proíbe atuação de seus diretores, membros honorários e conselheiros em órgãos da entendidade
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STF escreverá capítulo definitivo da Lei de Anistia
Decisão de ministro Teori Zavascki forçará uma resposta final do tribunal
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STF conclui julgamento após 20 anos com o votos de 5 ministros aposentados e um falecido
Para tribunal, aumento da alíquota do IR ocorrido em 1990 violou principio da irretroatividade
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Legitimidade de questionar deixa associações e STF em lados opostos
Anamages tenta derrubar normas de interesse de toda legislatura. Mas Supremo diz que ela não pode
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Para Nelson Jobim, vontade de legislar do STF desqualifica o Parlamento
Ex-ministro do Supremo critica a falta de harmonia entre os poderes, o viés correicional do CNJ e a postura de Joaquim Barbosa
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STF
Supremo decidirá constitucionalidade de cota para cinema nacional
Ações contestam medida que obriga exibição de filmes brasileiros.
