Crédito tributário garantido e inclusão no Cadin, como assim?
Incluir nome do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito quando fisco está salvaguardado é indevido
Incluir nome do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito quando fisco está salvaguardado é indevido
direito tributário
Brasileiros não conseguem saber de forma clara quanto pagam de tributos na compra de um bem
Tributação
RE nº 665.134/MG afasta interpretações controvertidas e oferece margem de segurança para atividades empresariais
ICMS
Solução para antigos problemas ou introdução de novas polêmicas
Direito Tributário
Resultado do serviço não deve ser pautado na sua execução, mas no benefício atingido com a contratação
Direito Tributário
Tentativa do Fisco de reclassificar mercadorias e autuar contribuintes encontra limites na jurisprudência dos tribunais
Direito Tributário
É desvio de poder exigir obrigações acessórias que não sirvam para a fiscalização de fatos relevantes para o direito tributário e a arrecadação de tributos
Direito Tributário
O contribuinte do imposto é o industrial, a quem cabe produzir e circular os bens industrializados
ICMS
Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento
Direito Tributário
As variáveis devem ser efetivas para evitar a transferência indevida de lucros ao exterior