3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
relações governamentais
Queda e ascensão do lobby estratégico: 10 mitos sobre a atividade de RelGov
Coluna Carf
Pandemia
AO VIVO – CPI da Covid-19 vota relatório e discute ampliar lista de indiciados proposta por Renan
ICMS
Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento
O ICMS, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, deve sempre obedecer ao princípio da não-cumulatividade, assim entendida a sistemática de compensação entre créditos e débitos do imposto, a fim de evitar a chamada “tributação em cascata”. O que se verifica por uma análise pragmática da apuração do ICMS é a escrituração de débitos e […]
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Raphael Okano Pinto de Oliveira