Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da LC 192/22
Obrigatoriedade constitucional de alíquotas uniformes no país tem gerado impasse entre os estados
Carolina Romanini Miguel
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Unsplash direito tributário
A crescente prática do cashback e sua tributação
Cashback é utilizado pelos mais diversos setores para atração de consumidores
-
Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa Direito Tributário
O Regime de substituição tributária do PIS e Cofins nas vendas para Zona Franca
Ação permite também questionamento em relação aos demais produtos do regime monofásico das contribuições
-
Imagem: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Manifestação ilegal de municípios sobre imunidade de ISS confirma urgência da reforma
Uma questão polêmica em nosso confuso e caótico sistema tributário
-
Pixabay ICMS
Alterações na legislação do ISS
Solução para antigos problemas ou introdução de novas polêmicas
-
@Pexels Direito Tributário
Brasil, campeão mundial em burocracia fiscal
É desvio de poder exigir obrigações acessórias que não sirvam para a fiscalização de fatos relevantes para o direito tributário e a arrecadação de tributos
