Júlio M. de Oliveira

Últimas Notícias sobre

1. 

   ICMS

   Alterações na legislação do ISS

   Solução para antigos problemas ou introdução de novas polêmicas

   Júlio M. de Oliveira, Carolina Romanini Miguel

2. 

   Direito Tributário

   O parecer do município de São Paulo e a extinção da imunidade do ISS nas exportações de serviços

   Resultado do serviço não deve ser pautado na sua execução, mas no benefício atingido com a contratação

   Júlio M. de Oliveira, Gabriel Caldiron Rezende

3. 

   Direito Tributário

   Classificação fiscal de mercadorias: conflitos e transparência fiscal

   Tentativa do Fisco de reclassificar mercadorias e autuar contribuintes encontra limites na jurisprudência dos tribunais

   Júlio M. de Oliveira, Rogério Gaspari Coelho

4. 

   Direito Tributário

   Brasil, campeão mundial em burocracia fiscal

   É desvio de poder exigir obrigações acessórias que não sirvam para a fiscalização de fatos relevantes para o direito tributário e a arrecadação de tributos

   Júlio M. de Oliveira, Carolina Romanini Miguel

5. 

   Direito Tributário

   A inconstitucionalidade da incidência do IPI na comercialização de produtos

   O contribuinte do imposto é o industrial, a quem cabe produzir e circular os bens industrializados

   Júlio M. de Oliveira, Juliana Mari Tanaka

6. 

   ICMS

   A glosa de créditos de ICMS e a impossibilidade de exigir o valor como imposto

   Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento

   Júlio M. de Oliveira, Raphael Okano Pinto de Oliveira

7. 

   Direito Tributário

   Em contratos de longo prazo, custos e receitas não podem ser estimados para cálculo do preço de transferência

   As variáveis devem ser efetivas para evitar a transferência indevida de lucros ao exterior

   Júlio M. de Oliveira, Luís Rogério G. Farinelli, Renato Silveira

8. 

   Direito Tributário

   Tributação do Software pelo ICMS (Mercadoria, Serviço ou Cessão de direitos) – Continuação

   Ao tentarem tributar as transações com software, Estados e Municípios criaram duas incidências inconstitucionais e um conflito vertical de competência

   Júlio M. de Oliveira, Gabriela P. Gonçalves

9. 

   ICMS

   A Emenda Constitucional nº 87/2015 e seus desdobramentos

   Elaborada para acabar com a guerra fiscal do e-commerce, norma pode abrir nova disputa entre os Estados

   Júlio M. de Oliveira, Natália Mazieiro de Oliveira

10. 

    Direito Tributário

    Preço de Transferência: ilegalidade do artigo 12 da Instrução Normativa SRF nº 243/2002

    Câmara Superior do Carf analisará em janeiro uma série de processos sobre o assunto

    Júlio M. de Oliveira, Renato Silveira