Crédito tributário garantido e inclusão no Cadin, como assim?
Incluir nome do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito quando fisco está salvaguardado é indevido

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direito tributário
Brasileiros não conseguem saber de forma clara quanto pagam de tributos na compra de um bem
Tributação
RE nº 665.134/MG afasta interpretações controvertidas e oferece margem de segurança para atividades empresariais
ICMS
Solução para antigos problemas ou introdução de novas polêmicas
Direito Tributário
Resultado do serviço não deve ser pautado na sua execução, mas no benefício atingido com a contratação
Direito Tributário
Tentativa do Fisco de reclassificar mercadorias e autuar contribuintes encontra limites na jurisprudência dos tribunais
Direito Tributário
É desvio de poder exigir obrigações acessórias que não sirvam para a fiscalização de fatos relevantes para o direito tributário e a arrecadação de tributos
Direito Tributário
O contribuinte do imposto é o industrial, a quem cabe produzir e circular os bens industrializados
ICMS
Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento
Direito Tributário
As variáveis devem ser efetivas para evitar a transferência indevida de lucros ao exterior
Direito Tributário
Ao tentarem tributar as transações com software, Estados e Municípios criaram duas incidências inconstitucionais e um conflito vertical de competência
Jazz
Guitarrista italiano é o preferido de Pat Metheny
Eleições 2022
Jorge Viana (PT), Alan Rick (União Brasil) e Márcia Bittar (PL) são alguns dos nomes que estão na disputa
Meio Ambiente
Em seu voto, o relator destacou a "gravidade da situação ambiental" e "a aversão à temática manifestada pela União"
Supremo
A maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes
educação
Novidades fortalecem ação afirmativa não só na própria universidade, mas em todo o país
Administração pública
A transparência dos procedimentos em seu detalhe poderá impedir a ocorrência de irregularidades?
WikiJOTA
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Saúde
ADPF
Ex-presidente e candidato
Eleições 2022
Proteção digital
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Controvérsia
Supremo
Saúde
Observatório para a Qualidade da Lei