Hyndara Freitas

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   CNMP instaura processo disciplinar contra Dallagnol e Pozzobon por palestras

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   TJSP: bancos credores da Odebrecht podem tomar posse de ações da Braskem

   Desembargador afirmou que grupo concordou com possibilidade de venda da petroquímica como garantia para empréstimos

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3. 

   Autonomia

   Ao aguardar STF para editar súmulas, jurisprudência do TST pode ficar engessada

   Artigo da reforma trabalhista que limita alteração de súmulas pelo TST é contestado no Supremo pela PGR

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4. 

   Liminar

   Toffoli nega suspender votação da reforma da Previdência

   Deputado questionou liberação de emendas parlamentares às vésperas da análise da proposta

   Márcio Falcão, Hyndara Freitas

5. 

   Tramitação

   Após Bolsonaro liberar emendas, PSOL aciona STF para travar reforma da Previdência

   Caso será analisado por Dias Toffoli. Deputado diz que governo autorizou empenho maior que liberado pelo Legislativo

   Hyndara Freitas

6. 

   Sobrestamento

   Decisão do STF pode impactar pilar da reforma trabalhista

   Ministros vão julgar limites de negociações de direitos trabalhistas. Gilmar suspendeu ações e advogados esperam segurança jurídica

   Hyndara Freitas

7. 

   Reforma trabalhista

   PGR questiona no Supremo artigo da CLT que limita alteração de súmulas pelo TST

   Para MPF, regras para alteração de jurisprudência ferem autonomia dos poderes

   Hyndara Freitas

8. 

   Liminar

   Corregedor de Justiça diz ao STF que CNJ não pode ser ‘meramente administrativo’

   Humberto Martins diz que recomendação 38 evita que decisões do CNJ sejam contrariadas por instâncias inferiores

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9. 

   balanço

   Em meio a crises internas, STF tem inovação de teses jurídicas e testes do governo

   Corte virou alvo de ataques, equiparou homotransfobia a racismo, mas não enfrentou questões econômicas e 2ª instância

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10. 

    R$ 2,5 bi

    CNJ arquiva reclamação contra Gabriela Hardt por acordo entre Petrobras e Lava Jato

    Magistrada homologou entendimento. Martins disse que é uma questão jurisdicional e CNJ não pode atuar

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