Hyndara Freitas
Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que bancos credores da Odebrecht se apossem de ações da Braskem, da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial) e da Ocyan como garantia de empréstimos concedidos à empreiteira, que está em recuperação judicial.
O desembargador Alexandre Lazzarini determinou que seja anulada parte da decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que proibia a prática de excussão das ações dadas em garantia pelos empréstimos.
A liminar do desembargador foi concedida em agravo interposto pelo banco Itaú, que disse que não é admissível que a Odebrecht venha, após três anos, “defender sua essencialidade e necessidade de manutenção das controladas para continuidade das atividades e sobrevivência das empresas”.
Em sua fundamentação, Lazzarani afirmou que a Odebrecht sempre concordou com a possibilidade de venda das ações das controladas como garantia para seus contratos de empréstimos, por isso, não poderia proibir os bancos de se apossarem delas agora.
“Não há como se admitir uma reserva mental por parte das recuperandas, pois declararam sua vontade de maneira inequívoca, por duas vezes, já que as ações foram dadas em garantia em 2016 e, após renegociação da dívida, em 2018, ressaltando que sempre com as necessárias e relevantes assessorias jurídicas, econômicas, contábeis e administrativas”, argumentou o magistrado.
O desembargador disse ainda que “as ações oferecidas em garantia não pertencem” a Odebrecht, por se tratar de alienação fiduciária, “tanto que o banco agravante era quem recebia os dividendos pagos aos acionistas”. “As relações contratuais dessa magnitude não são realizadas por empresários inexperientes; pelo contrário, a situação envolve negociações empresariais e bancárias de grande porte, fora dos parâmetros da ‘pessoa comum’, como se diz nas relações entre pessoas naturais. São contratos realizados com consultorias e assessorias altamente qualificadas”, fundamenta.
“Não se questiona, por ora, a essencialidade da participação acionária para uma holding, mas todas as peculiaridades envolvendo o caso concreto (renegociação da dívida em 2018, quando a empresa já se encontrava em crise, ocasião em que as ações da Braskem foram dadas em alienação fiduciária, além da cessão, pelos bancos, de parte dos dividendos às recuperandas, totalizando o montante de R$ 500 milhões)”, disse.
A Odebrecht não vai comentar a decisão.
No maior pedido de recuperação judicial do país, a empreiteira disse que suas dívidas diretamente sujeitas à recuperação judicial chegam a R$ 51 bilhões, num total estimado em R$ 98,5 bilhões. O caso supera a até então recordista Oi, que pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 64 bilhões.
A Odebrecht tem 38,3% de participação na Braskem e disse, no pedido de RJ, que é essencial para sua reestruturação manter o controle da petroquímica, pois grande parte da sua receita no ano passado veio dela.