Trabalho

Autonomia

Ao aguardar STF para editar súmulas, jurisprudência do TST pode ficar engessada

Artigo da reforma trabalhista que limita alteração de súmulas pelo TST é contestado no Supremo pela PGR

acordo
Crédito: Alan White/Fotos Públicas

Uma ação da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal tem potencial para dificultar a unificação de uma jurisprudência pela Justiça das novas regras da reforma trabalhista. Após mais de um ano e meio de vigência das mudanças, o Ministério Público Federal pediu que os ministros do Supremo discutam a limitação para alteração e edição […]

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