Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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balanço
7 temas para Dias Toffoli, presidente do STF
Ministro tratou sobre sucessão na PGR, soltura de Lula, pacto federativo, manifestações e 2ª instância
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Rendimentos
‘São advogados antes de qualquer coisa’, diz Anape sobre honorários a procuradores
Entidade contesta PGR, que ajuizou mais de 20 ações no STF contra recebimento de honorários por advogados públicos
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Sindicatos
Barroso anula decisão que impôs desconto sindical para funcionários da Claro
Para ministro, previsão em acordo coletivo não basta e desconto requer autorização individual do trabalhador
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Marco Aurélio
Marco Aurélio: ‘não é competência do CNJ anular decisões judiciais formalizadas’
Recomendação determina que sejam cumpridas decisões do CNJ mesmo quando há decisões judiciais contrárias
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Lava Jato
CNMP arquiva investigação de Deltan Dallagnol por conversas com Moro
‘Ainda que as mensagens fossem verdadeiras, não se verificaria nenhum ilícito’, diz corregedor nacional do MP
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Senado
CCJ estabelece prazo de 4 meses para vistas no STF e proíbe monocráticas
PEC é criticada por ministros do Supremo e segue para votação no plenário do Senado
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lista tríplice do TSE'
Eduardo Bolsonaro ironiza advogada mais votada para vaga no TSE
Deputado disse que Daniela Teixeira ‘encheu a boca para esculhambar’ Bolsonaro e agora quer indicação: ‘Forte abraço’
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Execução penal
Moraes anula decisão que autorizou senador que cumpre pena a viajar para o Caribe
Juiz do DF autorizou Acir Gurgacz, que cumpre pena em regime aberto, a passar 18 dias em resort em Aruba
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Liminar
STF: Barroso determina que mulheres trans cumpram pena em presídios femininos
‘Transexuais e travestis encarceradas são um grupo sujeito a uma dupla vulnerabilidade’, diz Barroso na decisão
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Polícia legislativa
STF: interceptações telefônicas da Operação Métis devem ser anuladas
Maioria entendeu que juiz de 1ª instância não poderia determinar busca e apreensão no Senado