Do Supremo

Execução penal

Moraes anula decisão que autorizou senador que cumpre pena a viajar para o Caribe

Juiz do DF autorizou Acir Gurgacz, que cumpre pena em regime aberto, a passar 18 dias em resort em Aruba

Gurgacz
O senador Acir Gurgacz. FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mesmo cumprindo pena em regime aberto, a passar férias no Caribe. A autorização havia sido concedida pelo juiz Fernando Messere, que determinou que, durante a viagem internacional, o cumprimento da pena estaria suspenso.

O senador pretendia passar 18 dias em um resort de luxo na Ilha de Aruba, com sua família. A viagem seria realizada, de acordo com a decisão do juiz de 1ª instância, de 17 de julho a 3 de agosto.

Após o juiz conceder a autorização para a viagem do senador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo pedindo que a Corte acompanhe a execução da pena. Logo depois, Alexandre de Moraes, relator da ação penal na qual Gurgacz foi condenado, determinou que seja revogada a decisão de outubro de 2018 que delegou ao juízo o acompanhamento da execução penal do parlamentar, tal qual a decisão do juiz que autorizou a viagem e determinou a suspensão do cumprimento da pena. Mandou, ainda, que Gurgacz entregue seu passaporte em até 24 horas.

Ao fim de sua decisão, Moraes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomem providências tanto em relação ao juiz quanto em relação ao Ministério Público do Distrito Federal, que deu parecer positivo quanto à autorização.

O senador foi condenado pelo STF, em setembro do ano passado, a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional. O acompanhamento da execução da pena foi delegado ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

O senador iria se hospedar no Renaissance Aruba Resort & Casino. Segundo regras da Vara de Execuções Penais, Gurgacz não pode consumir bebidas alcoólicas e nem frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares – mas há um cassino no resort.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, entre 2003 e 2004, Gurgacz teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA) para renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paraná era gerida por ele, delito previsto no artigo 19 da Lei 7.492/1986 (Lei dos Crimes de Colarinho Branco).

Segundo o Ministério Público, em vez de veículos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias, o que caracterizaria o delito de desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial, previsto no artigo 20 da mesma lei. Ele também foi acusado do delito de estelionato.


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