Do Supremo

Liminar

STF: Barroso determina que mulheres trans cumpram pena em presídios femininos

‘Transexuais e travestis encarceradas são um grupo sujeito a uma dupla vulnerabilidade’, diz Barroso na decisão

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Ministro Luís Roberto Barroso- Crédito: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que mulheres transexuais e transgênero que estão cumprindo pena em presídios masculinos sejam transferidas para presídios femininos. A decisão, liminar, foi proferida nesta quarta-feira (26/6). A determinação de Barroso, porém, não se aplica a travestis. Na liminar, o ministro determina que sejam ouvidos a Presidência […]

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