Sindicatos

Barroso anula decisão que impôs desconto sindical para funcionários da Claro

Para ministro, previsão em acordo coletivo não basta e desconto requer autorização individual do trabalhador

Barroso icms; sindical contribuição
Ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja anulada decisão da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que ordenou que a Claro continuasse a descontar a contribuição sindical de todos os seus funcionários, por força de um acordo coletivo. Para Barroso, a decisão da vara trabalhista desrespeita o […]

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