Marco Aurélio

Marco Aurélio: ‘não é competência do CNJ anular decisões judiciais formalizadas’

Recomendação determina que sejam cumpridas decisões do CNJ mesmo quando há decisões judiciais contrárias

Hyndara Freitas

Brasília

28/06/2019 10:43 Atualizado em 28/06/2019 às 11:07

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (27/6) que seja suspensa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que sejam cumpridas determinações do CNJ mesmo quando existam decisões judiciais contrárias – salvo se forem do STF. A recomendação nº 38, de 19 de junho, estabelece que os tribunais […]

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