Do Supremo

Senado

CCJ estabelece prazo de 4 meses para vistas no STF e proíbe monocráticas

PEC é criticada por ministros do Supremo e segue para votação no plenário do Senado

ICMS
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (26/6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo máximo de quatro meses para que pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais sejam devolvidos. Caso seja aprovada, essa PEC pode ter sua constitucionalidade contestada […]

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