Do Supremo

balanço

7 temas para Dias Toffoli, presidente do STF

Ministro tratou sobre sucessão na PGR, soltura de Lula, pacto federativo, manifestações e 2ª instância

O presidente do STF Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, apresentou um balanço do semestre, nesta segunda-feira (1/7), aos jornalistas.

Entre os números apresentados, o ministro ainda comentou questões polêmicas no radar do tribunal, afirmando que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está na pauta da Corte e será enfrentada no caso concreto, que o presidente Jair Bolsonaro deve optar pela escolha de um subprocurador-geral da República para o comando do MPF – elogiando Raquel Dodge, e ainda avaliou que os tons dos ataques ao Supremo diminuíram.

Lula / Caso Intercept:

O presidente do STF não quis comentar as mensagens vazadas pelo site Intercept Brasil e que são atribuídas a ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Toffoli afirmou que não tem a dimensão do caso.

“Não vou comentar sobre essas questões até porque não sei as dimensões. Eu mal tenho lido essas questões. Tenho tanta coisa para fazer”.

Sobre a pressão pela soltura do ex-presidente Lula, o ministro ressaltou que os integrantes do Supremo são preparados para trabalhar sem levar em considerações questões fora dos autos.

“Já houve dois julgamento de HC do ex-presidente Lula: um em abril de 2018 e o outro que ocorreu agora em junho na Segunda Turma. Os casos que vierem vão ser julgados. O Supremo decide os casos. E aí a maioria decide. A questão ‘se vai ser solto ou não vai ser solto’ não é uma questão que está colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto. Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, todos aqui tem couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão”.

Sucessão na PGR

Para o presidente do STF, Bolsonaro deve escolher um subprocurador-geral da República, último cargo do MPF. O ministro não se comprometeu com a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e repassada ao Executivo, que não tem obrigação de seguir.

“O meu sentimento, a questão é, o presidente tem o direito de escolha constitucional e o Senado da República aprova ou não aprova, após uma sabatina, o respectivo nome. Então nós temos duas instituições, dois poderes que tratam desse tema de acordo com a Constituição.
Do ponto de vista do Supremo o que eu teria a dizer. Seria importante que fosse um subprocurador-geral, ou seja, que fosse alguém da última classe da carreira, porque a própria lei orgânica do MP estabelece que para atuar nos tribunais superiores deve ser do último degrau da carreia. Mas se vai escolher de lista tríplice ou não isso é uma prerrogativa do presidente”.

O ministro ainda defendeu a atual chefe do MPF, Raquel Dodge. Nos bastidores, Toffoli é apontando como um dos apoiadores da recondução de Dodge.

A doutora Raquel Dodge tem desempenhado um excelente trabalho no âmbito do CNJ junto com o CNMP temos várias atividade em conjunto.

2ª instância

O presidente do STF afirmou que a prisão após condenação em segunda instância “a princípio” não estão na pauta de julgamentos do segundo semestre, mas pode entrar. “É algo que ainda vamos analisar”.

“A questão não é de diminuir ou não diminuir tensões, numa democracia isso é natural, faz parte. Mas é questão mesmo de ver o melhor momento de se colocar. Não adianta você colocar um caso desses e depois ter pedido de vista. tem que estar seguro que todos os colegas que vai começar esse julgamento e vai terminar esse julgamento. Então eu vou ter que dialogar com os colegas, para verificar o melhor momento para colocar isso”.

Pacto Federativo

Toffoli afirmou que o texto do pacto federativo que deve ser assinado por Executivo, Judiciário e Legislativo está passando por ajustes. ” O pacto não está na UTI”.

O ministro disse que não recebeu diretamente críticas pelo pacto, que deve defender reformas, como a previdenciária e tributária. Juízes chegaram a divulgar notas criticando a iniciativa. “Pra mim, ninguém criticou, ninguém falou nada. Já foram feitos pactos no passado, todas essas leis de combate à corrupção só existem graças a pactos que foram assinados entre os chefes dos poderes, isso é uma não discussão, isso é uma bobagem. Você não está falando que o artigo x, y, z é constitucional ou inconstitucional, você tá dizendo que [a reforma] é necessária pro país.  Nosso diálogo com os outros poderes, com o Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], com o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] e com o Bolsonaro é tranquilo e é um diálogo fácil. O presidente vai gostar de uma decisão do Supremo, não vai gostar de outra. Só com o Legislativo é mais difícil, mas essa é a história do Brasil”.

Manifestações contra o STF

Toffoli afirmou que o tom dos ataques ao STF diminuíram. “Se compararmos manifestações que ocorreram no passado seja em anos anteriores seja nesse próprio ano com as que ocorreram, você pode perceber que o tom mudou bastante. De uma agressividade, de um tom mais injurioso nós temos hoje uma crítica que é uma crítica do ponto de vista dentro daquilo que é uma crítica razoável, uma crítica do ponto de vista de não ser tão ofensivo. Se amenizaram muito os ataques ao Supremo”.

Inquérito de ofício

Em relação ao inquérito de ofício aberto para investigar ataques ao STF e que é alvo de críticas, Toffoli afirmou que a investigação será mantida  “enquanto for necessário”.

“Enquanto for necessário, ele [o inquérito] vai ser mantido. O próprio relator [Alexandre de Moraes] pode prorrogar, não precisa ser o presidente, qualquer inquérito é o relator quem prorroga, quem está analisando isso é o Alexandre. Já faz um tempinho que eu não falo com ele sobre esse inquérito, nem sei o que tem lá, o que não tem”.

Toffoli disse que o que foi descoberto está sendo encaminhado para os foros competentes, ou seja, o Ministério Público de um estado ou Ministério Público Federal. Segundo o ministro, do ponto de vista do temor reverencial, já surtiu efeito. Só a existência dele já surtiu efeito.

“Com certeza, no dia seguinte do anúncio do inquérito foi baixando, baixando, baixando. Deu para perceber muito [nas redes sociais], mais de 80%. É resultado, seja do inquérito, seja do trabalho do Supremo. Nós mostramos o seguinte: aqui se trabalha o tempo todo, aqui nunca tá parado. Há relatores em atividade, os casos que julgamos no plenário, casos delicados, então a melhor a resposta a tudo isso é trabalhar”.

O presidente do STF afirmou que há uma área da comunicação que levanta publicações nas redes sociais e também o inquérito tem um monitoramento. Toffoli justificou ainda a escolha por Alexandre de Moraes para ser o relator do caso, sendo que não houve sorteio. “É a pessoa com mais cabedal e conhecimento em segurança pública que tem hoje no Supremo. Foi secretário de segurança do maior estado do país, e ainda foi ministro da Justiça”.

Abuso de autoridade

O presidente do Supremo disse ainda não concordar com o projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Senado, mas disse que há avanços no texto.

“O texto que estava inicial era um texto muito ruim. Era um texto que desequilibrava as relações do Judiciário e as próprias relações internas no âmbito das funções essenciais da justiça. O texto que acabou sendo aprovado pela relatoria do senador Rodrigo Pacheco, ele adequou melhor. Foi um texto que adequou melhor. “Não que concorde com esse texto. Mas perto do que se tinha, se avançou bastante”.


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