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Pandemia
Direitos e princípios constitucionais na fase vermelha
Se cuidados mínimos forem desprezados, o termo liberdade correrá risco de perder sentido, sendo aplicável a tudo
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Pergunte ao professor
Cota de aprendizagem pode ser alterada via negociação coletiva de trabalho?
Respostas sobre os limites da negociação coletiva
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Justiça do Trabalho
O benefício processual trabalhista aplicável na sucessão
Não há direito das sucessões trabalhista, mas uma espécie de benefício processual trabalhista aplicável
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Direito Público
Procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações
Resta a dúvida acerca da efetividade do procedimento de reabilitação estabelecido pela nova lei de Licitações
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Direito Tributário
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Accountability
Alteração da Lei de Improbidade Administrativa e restrição da legitimidade ativa
PL 10.887/18 pretende excluir legitimidade concorrente dos entes públicos lesados: quais prejuízos da proposta?
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Economia
Brasil e antidumping sob a ótica dos ‘ritmos de mudança’ de Karl Polanyi
Não há solução nacional possível que se faça pela crença na harmonia dos interesses internacionais
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Parte I
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Pontos de estrangulamento do sistema tributário sobre os quais pequenos reparos legislativos poderiam atuar