O benefício processual trabalhista aplicável na sucessão

Há interpretações consagradas que pouco são questionadas atualmente.[1] Costumamos receber do Ministério Público do Trabalho sua manifestação, em processos em que é postulante o herdeiro menor do espólio, no sentido de que, nos termos da Lei 6858/80, quem deve receber as verbas contratuais do empregado falecido é seu dependente perante o INSS e ponto. Pouco […]