Parte I

Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

Pontos de estrangulamento do sistema tributário sobre os quais pequenos reparos legislativos poderiam atuar

Ajuste SINIEF 14/22
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Sobre os valores que regem (ou devem reger) o sistema tributário, poucas dúvidas se colocam. Não que o tema não seja relevante; menos ainda que o tempo e a energia a ele dedicados o sejam de forma gratuita. O que nos cabe e desejamos ressaltar, de todo modo, é que as opções firmadas em torno […]

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