STJ e o signo ‘contexto’ da CM-OCDE sob a ótica da linguística estrutural

Recentemente a 2ª Turma do STJ decidiu, no Resp nº 1.759.081, que os autos fossem remetidos ao tribunal de origem para que se avalie questões atinentes ao direito tributário internacional quanto à retenção do imposto de renda (IRRF) nas remessas para o pagamento de serviços técnicos e de assistência técnica destinadas a país com o […]