Últimas Notícias sobre Tributário
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Contrato de trabalho
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção
Relator concluiu que os valores não têm natureza remuneratória; placar final foi de 5 a 3 nesse sentido
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Tributário
Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022
Toffoli divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes. Julgamento é realizado no plenário virtual
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Penalização
Carf: dívida confessada e não contestada equivale a débito não garantido
Maioria dos conselheiros manteve multas por distribuição de lucros enquanto havia débitos em aberto com a União
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Regulamentação
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados
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Recurso público
Senado quer votar novo programa de repatriação em novembro
Presidente da Casa listou a proposição como prioridade para auxiliar no financiamento do piso da enfermagem
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JOTA PRO Tributos
Reforma e correção da tabela do IR: as prioridades de Lula na área tributária
Presidente eleito também defende a tributação da distribuição de lucros e dividendos. Baixe relatório especial do JOTA gratuitamente
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2ª Turma
Câmara Superior do Carf mantém tese de que há ganho de capital em alienação de ações
Conselheiros entenderam que o valor das ações recebidas pelo contribuinte foi superior ao entregue na operação
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Operação 'Persona'
Carf afasta acusação de omissão de receitas contra ex-presidente da Cisco
Maioria dos conselheiros entendeu que não há elementos para garantir que houve recebimento de valores do esquema