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PIS/Cofins: Quando poderemos dizer adeus a estes tributos no Brasil?
Reforma tributária e as perspectivas de mudança frente a estes emblemáticos tributos
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Súmula do STJ
STJ: entidades não podem figurar no polo passivo de ações envolvendo contribuições
1ª Seção editou súmula sobre o assunto
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STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros
Discussão jurídica tem relação com o momento em que o fisco poderia constituir o crédito tributário
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Imposto de Renda 2024
Restituição do Imposto de Renda: entenda como é feito o cálculo
O contribuinte que ao longo do ano pagou mais que a alíquota da sua faixa de renda terá direito à restituição
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Carf
Carf entende que conceito de praça para IPI não retroage
Na prática, a turma manteve a cobrança de IPI sobre operações de venda de mercadorias destinadas a empresa interdependente
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Direito Tributário
Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’, diz Gilmar Mendes
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Tributário
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos
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STJ
STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências
Magistrado deve estabelecer percentual para a penhora que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais