Grasielle Castro

<p class="p1">Está aberto o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de 2024. Após o envio do documento, quem pagou mais imposto do que o devido no ano de exercício deverá receber a restituição desse valor a mais, atualizado com base na Taxa Selic.</p>
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<p class="p1">A Receita Federal faz o cálculo da restituição a partir da renda anual do contribuinte. A base de cálculo do imposto devido é composta pela soma dos rendimentos durante o ano de exercício, descontadas as deduções. Entre essas deduções estão gastos com saúde e educação, por exemplo.</p>
<p class="p1">A partir da soma dos rendimentos é identificada a alíquota, que vai <span class="Apple-converted-space">de 7,5% a  27,5%</span>. Então, a Receita avalia quanto já foi pago de imposto naquele exercício. Se o valor pago foi maior que o devido, o contribuinte tem direito à restituição. Caso o valor seja menor, ele deverá pagar.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2024-17042024">Saiba como fazer a declaração do Imposto de Renda</a></li>
</ul>
<h3 class="p1">Veja a tabela anual de 2024 e o quanto deve ser pago à Receita</h3>
<ul>
<li class="p1">Até R$ 24.511,92 - alíquota zero, sem dedução</li>
<li class="p1">De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 - alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39</li>
<li class="p1">De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38</li>
<li class="p1">De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32</li>
<li class="p1">Acima de R$ 55.976,16 - alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13</li>
</ul>
<h3>Veja a tabela do Imposto de Renda 2024</h3>
<p>Rendimentos a partir de maio de 2023:</p>
<div class="jota-article__table j-responsive-table" data-gtm-vis-has-fired8032440_429="1">
<table border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Base de cálculo</strong></td>
<td><strong>Alíquota</strong></td>
<td><strong>Parcela a deduzir</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 2.112,00</td>
<td>–</td>
<td>–</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 158,40</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 370,40</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 651,73</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 884,96</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Rendimentos a partir de fevereiro de 2024:</p>
<div class="jota-article__table j-responsive-table" data-gtm-vis-has-fired8032440_429="1">
<table border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Base de cálculo</strong></td>
<td><strong>Alíquota</strong></td>
<td><strong>Parcela a deduzir</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 2.259,00</td>
<td>–</td>
<td>–</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.259,00 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 169,44</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 381,44</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 662,77</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 896,00</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
</div>
<p class="p1">Se o contribuinte tiver direito à restituição, o valor será pago por meio de depósito bancário ou PIX, na chave do CPF do titular da declaração. A escolha pelo método de pagamento é feita na hora de entrega da declaração.<span class="Apple-converted-space"> </span>Neste ano, os pagamentos serão feitos em cinco lotes.</p>
<h3>Veja das datas de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024</h3>
<ul>
<li>1º Lote: 31 de maio;</li>
<li>2º Lote: 28 de junho;</li>
<li>3º Lote: 31 de julho;</li>
<li><a href="https://www.jota.info/tributos/receita-federal-abre-consulta-ao-penultimo-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-2024-23082024">4º Lote: 30 de agosto;</a></li>
<li>5º Lote: 30 de setembro.</li>
</ul>
<p>Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda por meio de PIX.</p>
<p>A consulta poderá ser feita no site da <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br">Receita Federal</a>. O prazo para entrega das declarações encerra em 31 de maio.<span class="Apple-converted-space"> Quem não enviar o documento dentro do prazo poderá receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.</span></p>
<h3>Quem deve declarar?</h3>
<p>A declaração de imposto de renda é obrigatório sob os seguintes critérios:</p>
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.</li>
</ul>
<p>A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.</p>


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JOTA

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