Últimas Notícias sobre Tributário
-
Justiça
STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
-
benefícios fiscais
STF retoma julgamento de benefícios fiscais a agrotóxicos a partir do dia 22 de março
Até a suspensão do caso, o placar estava em 4 votos favoráveis aos benefícios e 2 contrários
-
Acompanhe
STJ – limite nas contribuições ao Sistema S e Tust/Tusd – sessão de 13/3/2024
Diversos casos tributários importantes estão na pauta da 1ª Seção
-
Transação Tributária
PGE-SP viaja pelo interior do estado para tirar dúvidas sobre o Acordo Paulista
Desde a publicação do primeiro edital, a PGE-SP recebeu mais de 5.200 requerimentos de contribuintes interessados no programa
-
Imposto de Renda
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal
-
Tributário
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de uma decisão em matéria tributária, algo comum no Supremo Tribunal Federal
-
Tragédia de Mariana
Carf: despesas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão são indedutíveis
O processo tem valor bilionário, porém uma eventual derrota definitiva não gerará dispêndios à Samarco
-
Zona Franca
Por maioria, STF decide a favor da tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Com a decisão, ficam excluídos dos incentivos da Zona Franca o petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.