Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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CADE
Gilvandro Araújo defende “crivo forte” para recurso contra aprovação por rito sumário
Quem recorre tem que provar que o Cade errou, diz conselheiro
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TST
Frigorífico deve indenizar em R$ 50 mil viúva de funcionário esfaqueado no trabalho
Para tribunal, não é tolerável que o direito à integridade física e mental seja agredido de forma tão violenta
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CADE
Centrar punições em vantagem auferida seria “inadequado” e “falho”
Presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior, sugere testar metodologia em casos já julgados
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CADE
A nova resolução do Cade sobre Contratos Associativos
Novo conceito trazido pela Resolução no 17/2016 representa avanço significativo em relação à regra anterior por fornecer filtro mais seletivo e coerente
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Carf
Carf começa a julgar caso bilionário da BMF&Bovespa
Fazenda Nacional questiona aproveitamento de ágio na fusão da BM&F e da Bovespa
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Não cabe aos conselhos de fiscalização profissional fixar valor de contribuições anuais
Tese foi fixada em repercussão geral pelo Supremo
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STF
Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes
Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício