STF

Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes

Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício

Ministro Teori Zavascki em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Ministro Teori Zavascki em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento de cinco processos em que se discute a constitucionalidade de leis que criaram condições para a concessão da imunidade tributária de entidades beneficentes. É discutido ainda nas ações se apenas lei complementar pode estabelecer os requisitos para aproveitamento do benefício. O ministro pediu vista das […]

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