Concorrência

CADE

Gilvandro Araújo defende “crivo forte” para recurso contra aprovação por rito sumário

Quem recorre tem que provar que o Cade errou, diz conselheiro

Um recurso contra a aprovação de ato de concentração em rito sumário pela Superintendência Geral, cuja decisão deve ser tomada em até 30 dias, deve adotar um “duplo viés” e sua admissibilidade enfrenta um “crivo mais forte” do Tribunal Administrativo.

A avaliação foi feita ao JOTA pelo conselheiro Gilvandro Vasconcelos de Araújo, durante o 22º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência em Campos do Jordão (SP).

O “duplo viés”, segundo Gilvandro, significa que é preciso demonstrar não apenas como a empresa ou associação pode auxiliar na instrução do processo, no papel de terceiro interessado. E, em segundo lugar, mostrar qual foi o erro cometido pela Superintendência Geral na análise do negócio.

Indagado sobre o que deve constar no recurso para convencer o tribunal administrativo sobre o eventual erro da SG, Gilvandro Vasconcelos de Araújo respondeu que o documento deve conter “aquilo que for essencial para poder haver deliberação”.


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