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Carf começa a julgar caso bilionário da BMF&Bovespa

Fazenda Nacional questiona aproveitamento de ágio na fusão da BM&F e da Bovespa

Contencioso
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Um pedido de vista adiou um julgamento bilionário contra a BMF&Bovespa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso, que começou a ser analisado na tarde desta terça-feira (19/10) pela 1ª  Turma da Câmara Superior, trata da amortização supostamente irregular de ágio na fusão da BMF e da Bovespa.

O valor cobrado da BMF&Bovespa pela Receita passa de R$ 1 bilhão. Em seu balanço de 2015, a companhia afirmou que discute R$ 1,1 bilhão no Carf, porém fontes ligadas ao processo dizem que o montante atualizado beiraria os R$ 2 bilhões.

No início do julgamento (Processo 16327.001536/2010-80), os conselheiros começaram a analisar uma questão preliminar sobre o conhecimento do recurso, ou seja, se o processo teria condições de ser analisado pela Câmara Superior. O relator do caso, conselheiro Marcos Aurélio Valadão, deu sinal verde para a análise da controvérsia. Mas a conselheira Adriana Gomes Rêgo pediu vista para analisar o conhecimento do recurso.

Ao final do julgamento, Valadão afirmou que, caso venha a analisar o mérito, vai votar para manter a cobrança tributária, mantendo decisão de 2013 da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf.

O caso deverá voltar à pauta na próxima sessão da 1ª Turma da Câmara Superior, marcada para os dias 21, 22 e 23 de novembro.

Argumentos
Apesar de não ter ocorrido a análise do mérito, o julgamento do caso durou cerca de uma hora e meia. Nesse tempo, foi lido o relatório do processo e realizadas as sustentações orais da empresa e da Fazenda Nacional.

O advogado da BMF & Bovespa, Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados, salientou que a companhia pediu, com antecedência, a elaboração de um laudo que respaldasse a operação.

O procurador Marco Aurélio Zortea, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), afirmou que a empresa amortizou um valor inferior ao contido no laudo. Para ele, a BMF & Bovespa utilizou critério para valoração do ágio que não corresponde à expectativa de rentabilidade futura da operação.

 


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