Opinião & Análise

CADE

A nova resolução do Cade sobre Contratos Associativos

Novo conceito trazido pela Resolução no 17/2016 representa avanço significativo em relação à regra anterior por fornecer filtro mais seletivo e coerente

Crédito: Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotou nesta terça-feira (18) novas regras para definir os chamados “contratos associativos” sujeitos à notificação prévia. O novo conceito trazido pela Resolução nº 17/2016 representa avanço significativo em relação à regra anterior por fornecer filtro mais seletivo e coerente com a sistemática da Lei de Defesa da Concorrência […]

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