Concorrência

CADE

Centrar punições em vantagem auferida seria “inadequado” e “falho”

Presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior, sugere testar metodologia em casos já julgados

JOTA Imagens Eduardo Frade

Os métodos atuais de cálculo de vantagens auferidas por empresas em cartéis ainda são “muito falhos” e “custosos”, por isso seria “inadequado” centrar a política de sanções do Cade neste aspecto. A avaliação foi feita na manhã desta quinta-feira (20/10) pelo superintendente geral, Eduardo Frade, em painel do 22º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência promovido pelo IBRAC.

O presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior, criticou a tentativa de alterar a jurisprudência do conselho neste momento com base em cálculos de vantagens auferidas. Segundo ele, uma saída seria analisar os processos já julgados para verificar se cálculos de vantagens auferidas resultariam na mesma alíquota aplicada pelo conselho ou não.

O assunto está sob forte debate no Cade desde a chegada dos conselheiros João Paulo Resende e Cristiane Alkmin, ambos economistas de formação.

A nova Lei do Cade (Lei 12.529/2011) prevê aplicação de multas por infrações à ordem econômica de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao início da conduta. Mas a lei também estabelece que a sanção “nunca inferior à vantagem auferida, quando for possível estimação”.

Na visão de Márcio Oliveira Júnior e Eduardo Frade são justamente as formas de “estimação” dessa vantagem que não são confiáveis. Já Cristiane Alkmin e João Paulo Resende defendem que esses cálculos podem ser feitos e representar um fator dissuasório importante na hora de punir as empresas.

Veja abaixo as entrevistas concedidas ao JOTA durante o seminário:

https://youtu.be/ojxrTDUgqmc

https://youtu.be/dYTSybCCtY4

 

https://youtu.be/ojxrTDUgqmc


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