Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Bastidores da Saúde
Decisão do STF sobre ressarcimento a hospitais privados põe pressão sobre tabela do SUS
Procuradorias estaduais temem que unidades particulares não se interessem em celebrar contratos com o sistema público
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Congresso
PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro
Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10
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Perfil
Luiz Eduardo de Oliveira Santos: Carf não deve criar ou adotar novas teses jurídicas
Membro do Carf avalia que conselheiros não têm mandato popular para mudar leis tributárias
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Justiça do Trabalho
Bancos são condenados por quebrar promessa de não demitir na pandemia
Empresas lideraram movimento ‘Não demita’. Justiça discute direito de dispensar após compromisso público
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Pedido de vista
STF suspende julgamento sobre incidência de IR sobre pensão alimentícia
Julgamento foi retomado nesta sexta; placar está a dois a zero contra a tributação das verbas alimentares
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Danos morais coletivos
Conselho Federal de Medicina é processado pela DPU por liberar uso de cloroquina
Defensoria diz que CFM contribuiu para agravamento da pandemia e pede reparação de não menos que R$ 60 milhões
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Solução de consulta
Receita: álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/Cofins
São considerados insumos os itens oferecidos em caráter excepcional e temporário durante a pandemia
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Riscos globais
Os impactos da agenda climática do Banco Central para o crédito
Riscos de mudanças ambientais e de reputação entrarão na análise de empréstimo dos bancos