Bárbara Mengardo

Érico Oyama

Representantes dos estados veem com preocupação a movimentação lenta do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147452">PLP 32/21</a>, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto. Para que o diferencial de alíquota (Difal) valesse a partir de 1º de janeiro de 2022 seria necessária a publicação da lei resultante do PLP no Diário Oficial até 1º de outubro, mas o projeto ainda não foi analisado pela Câmara.
Os cálculos levam em consideração a necessidade de noventena. Ao JOTA, o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comsefaz">Comsefaz</a>), André Horta, afirmou que o tema foi discutido em reunião da entidade realizada na última quarta (29/9). 
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
A discussão em torno do diferencial de alíquota de ICMS afeta, sobretudo, as transações do comércio eletrônico e a repartição de receitas de ICMS entre os estados brasileiros. Atualmente as empresas pagam a alíquota interestadual para o estado de origem da mercadoria e o Difal para o estado de destino, ou seja, o local onde está o consumidor.
A necessidade de edição de lei complementar para cobrança do Difal foi <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=4f43393fc9&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D4f43393fc9%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1633194170433000&amp;usg=AFQjCNGq4JxjDuKwuFiC7n6V27adUg7hWg">definida pelo Supremo Tribunal Federal </a>(STF) após o julgamento de ações questionando o fato de o diferencial ser regulamentado por meio de um convênio do Confaz. O tribunal considerou a norma irregular, mas possibilitou a cobrança do Difal até o final de 2021.
A preocupação dos estados é com a perda de arrecadação que o fim do diferencial de alíquota pode causar aos estados. A secretária de fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, alerta que o efeito é pior para os estados do nordeste.
"O contribuinte que tem centro de substituição no sul e sudeste vai pagar só a carga de 7% [alíquota interestadual de ICMS] e entrar no nordeste sem pagar mais absolutamente nada, enquanto as empresas sediadas no nordeste vão pagar 18% [alíquota interna de ICMS]", afirma.
<h3>Noventena</h3>
O relator do PLP 32/2021 na Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-bismarck">Eduardo Bismarck</a> (PDT-CE), segue em articulação para viabilizar a votação do projeto direto em plenário. O plano era negociar na reunião de líderes da última quinta-feira (30/9) a votação do requerimento de urgência para levar o tema ao plenário na sessão prevista para 1º de outubro, mas a reunião de líderes foi cancelada. Nova tentativa terá que ser feita na semana do dia 4 de outubro.
Proposto pelo senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cid-gomes">Cid Gomes</a> (PDT/CE), o PLP 32/2021 prevê produção de efeitos após 90 dias da publicação no Diário Oficial.
Pacobahyba, porém, defende que não seria necessária a espera de 90 dias, já que a o artigo 150 da Constituição prevê a noventena em casos de instituição ou majoração de tributos.
"A implementação dessa lei complementar não significa qualquer aumento de carga tributária. É meramente a possibilidade de cobrar o outro lado do ICMS", diz.
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Fotos produzidas pelo Senado

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JOTA

Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10 

PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/tributos?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-tributario&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO TRIBUTOS

ICMS teria Difal válido em 1º de janeiro de 2022 só se o projeto fosse publicado no Diário Oficial até 1/10, o que parece inviável