Cristiane Bonfanti

<p>Um pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia. A ADI (<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=4e5974e9df&amp;e=dedaf20645" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D4e5974e9df%26e%3Ddedaf20645&amp;source=gmail&amp;ust=1633207756297000&amp;usg=AFQjCNE0mseYNonDOGeazv1CQXxajVDsLw">5422/DF</a>) está em pauta no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>).</p>
<p>O julgamento havia sido reiniciado nesta sexta-feira (1/10), com apresentação de voto-vista do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luis Roberto Barroso</a>. Em seu voto, Barroso acompanhou o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, para dar provimento à ação e sugerir a seguinte tese: “é inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no direito de família". Com isso, o placar está a dois a zero contra a tributação das verbas alimentares.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a></p>
<p>Barroso destacou que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/constituicao-federal">Constituição</a> de 1998, em seu artigo 153, inciso III, afirma que compete à União instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. De acordo com Barroso, apesar de o texto constitucional não apresentar um conceito esmiuçado de renda e proventos de qualquer natureza, "decorre da própria materialidade eleita pelo constituinte, bem como da aplicação do princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1º), que sua intenção é a tributação de valores que configurem manifestação de riqueza de seu detentor".</p>
<p>"O imposto de renda, assim, não deve incidir sobre verbas indenizatórias ou sobre verbas utilizadas para garantir o acesso ao mínimo existencial, mas sobre valores que se caracterizem como aumento patrimonial", afirma Barroso.</p>
<p>O ministro afirma ainda que o Código Tributário Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ctn">CTN</a>), em seu artigo 43, define renda como o produto do capital ou do trabalho, ou da combinação de ambos, e proventos de qualquer natureza como aqueles que constituam acréscimos patrimoniais.</p>
<p>"A meu ver, o artigo 43 do CTN apenas reforça as minhas conclusões acerca das verbas que podem ser tributadas pelo imposto de renda e, por todo o exposto no tópico anterior, a pensão alimentícia não deve sofrer a incidência do imposto", diz Barroso.</p>
<p>O magistrado ressalta ainda que a pensão alimentícia não representa acréscimo patrimonial, "uma vez que a verba será integralmente destinada à satisfação das necessidades básicas do alimentando", e, portanto, não deve ser tributada pelo IR.</p>
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JOTA

Julgamento foi retomado nesta sexta; placar está a dois a zero contra a tributação das verbas alimentares

STF suspende julgamento sobre incidência de IR sobre pensão alimentícia

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Imposto de renda sobre pensão voltou a julgamento nesta sexta; placar está a dois a zero contra a tributação das verbas alimentares