Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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ADC 49
Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
Julgamento dos embargos começa nesta sexta-feira, entre os pedidos está a prorrogação do início da decisão
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Vai à sanção presidencial
Congresso abre créditos no Orçamento e destina R$ 63 mi para radiofármacos
Produção pelo Ipen chegou a ser paralisada por falta de verbas e sua continuidade até o final do ano estava ameaçada
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Direto do Legislativo
Bolsonaro usa posição do Carf para vetar definição de ‘praça’ para cálculo do IPI
Justificativa é de que nova lei poderia provocar insegurança jurídica ao ser aplicada a casos já julgados na esfera administrativa
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Atuação na pandemia
CPI da Covid-19 aprova nova convocação de Queiroga
Depoimento está marcado para o próximo dia 18, um dia antes da apresentação do relatório final de Renan
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Reforma tributária
Estados divulgam apoio, e municípios estão divididos sobre PEC 110/2019
Texto foi elogiado pelo Comsefaz, CNM, mas recebeu críticas da FNP
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Direto da Corte
STJ: Azul deve pagar adicional da Cofins-Importação sobre peças de aeronaves importadas
Maioria dos ministros da 1ª Turma entenderam que empresa aérea deve pagar adicional de 1 ponto percentual
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Atuação criticada
Renan Calheiros torna presidente do CFM investigado pela CPI da Pandemia
Relator afirmou que decisão foi baseada no papel exercido por Mauro Luiz Ribeiro “no apoio ao negacionismo”
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Por unanimidade
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Ministros entenderam que CPRB é uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribuições